TRF1 - 0001149-73.2003.4.01.3100

1ª instância - 1ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIERRE ALCOLUMBRE

CNPJ: 04.199.055/0001-23

PIERRE ALCOLUMBRE

CPF *82.***.*22-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001149-73.2003.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PIERRE ALCOLUMBRE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA - SP146230 e CRISTILENE TELES FIGUEIREDO MARINHO - AP2572 S E N T E N Ç A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal contra PIERRE ALCOLUMBRE e outros, com base na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que a instrui(em).

    Intimado(a), o(a) exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no feito.

    Tais as circunstâncias, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão para a cobrança ora deduzida, ficando extinta a presente execução fiscal, bem como a(s) eventual(is) execução(ões) em apenso, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80.

    Sem custas.

    Sem honorários, uma vez que, na esteira da jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, “à luz da causalidade, não é cabível a condenação da parte exequente no pagamento dos honorários sucumbenciais do advogado da executada, na hipótese em que o processo executivo for extinto em decorrência da prescrição intercorrente” (AgInt no REsp nº 1.892.272/SP, Primeira Turma, rel.

    Min.

    Benedito Gonçalves, DJe de 18/8/2021 e AgInt no AgInt no AREsp nº 1.760.303/RS, Segunda Turma, rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, DJe de 19/8/2021).

    Promovam-se as anotações e baixas pertinentes.

    Traslade-se cópia da presente sentença para os eventuais autos em apenso.

    P.

    R.

    I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    Macapá/AP, na data da assinatura eletrônica.

    Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal

  • 08/07/2022 23:36

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 01:11

    Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 17/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

  • 24/07/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 16:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/06/2021 13:47

    Juntada de volume

  • 27/01/2021 12:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/05/2018 09:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/05/2018 09:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 30/04/2018 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 18/04/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2018 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 165-168 PUBLICADA EM 9/3/2018.

  • 07/03/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/03/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2018 09:55

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITAÇÃO DO ADVOGADO ROBERTO ARMOND FERREIRA DA SILVA.

  • 27/02/2018 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINA A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO

  • 30/01/2018 19:44

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 13/12/2017 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 29/11/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2017 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (FLS. 131-136). 2 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO (FL. 137). 3 - APÓS, VENHAM-ME CONCLUSOS.

  • 14/11/2017 13:53

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 11/10/2017 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO REU

  • 27/09/2017 18:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA O ADVOGADO DO REU

  • 05/10/2012 15:27

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/06/2012 16:59

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 20/03/2012 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO EXECUTADO

  • 02/02/2012 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADV DO EXECUTADO

  • 02/02/2012 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 12:29

    DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 15/09/2008 08:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 25/08/2008 17:34

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 25/08/2008 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2008 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 23/04/2008 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 18/04/2008 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2008 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ... INTIME-SE.

  • 17/04/2008 09:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2008 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2008 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 26/03/2008 10:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 11/03/2008 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2008 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

  • 03/03/2008 12:43

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2007 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2007 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

  • 26/09/2007 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

  • 21/09/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DETERMINA BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD, RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES E DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 23/08/2007 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO CONCESSIVA DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD

  • 23/08/2007 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLAMENTO E DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD

  • 23/08/2007 10:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD

  • 06/08/2007 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO D.O.E. DO DIA 19 Q CIRCULOU EM 24/7/2007

  • 12/07/2007 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2007 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2007 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DA EXECUTADA E DE SEU CO-RESPONSÁVEL

  • 29/06/2007 10:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2007 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/02/2007 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 07/02/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

  • 05/02/2007 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2007 12:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2006 09:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/10/2006 14:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PIERRE ALCOLUMBRE

  • 24/10/2006 14:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2006 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS ATUALIZADOS

  • 18/10/2006 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DA CONTADORIA

  • 18/10/2006 15:04

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/10/2006 15:56

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/08/2006 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 27/07/2006 17:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NAC

  • 27/07/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2006 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE....

  • 26/07/2006 16:31

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2006 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

  • 26/05/2006 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

  • 08/05/2006 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2006 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 16:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PIERRE ALCOLUMBRE CUMPRIDO EM PARTE, VISTO QUE A CITAÇÃO FOI EFEIVADA, CONTUDO POR NAO CONHECER BENS NÃO SE EFETUOU A PENHORA

  • 15/03/2006 10:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PIERRE ALCOLUMBRE

  • 13/03/2006 17:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO

  • 13/03/2006 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

  • 10/03/2006 17:41

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 27/01/2006 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2005 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO

  • 24/10/2005 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PIERRE ALCOLUMBRE

  • 22/08/2005 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/06/2005 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

  • 12/06/2005 12:12

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2005 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2005 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N.

  • 15/02/2005 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2004 14:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA

  • 09/07/2004 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE

  • 08/07/2004 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA P.F.N

  • 05/07/2004 15:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2004 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2004 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

  • 22/06/2004 18:21

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2004 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE- JUNTADA EM 16/02/2004

  • 16/02/2004 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2004 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2003 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2003 14:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2003 09:58

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2003 12:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/09/2003 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2003 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 26/09/2003 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2003 09:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 29/08/2003 09:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (AART. 7O E SS. DA ...

  • 28/08/2003 15:25

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2003 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAO DE DISTRIBUICAO

  • 22/08/2003 16:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2003 16:30

    INICIAL AUTUADA

  • 15/08/2003 09:05

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2003

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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