23/07/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/06/2025 08:42

Decorrido prazo de ITHALO WILKER DA SILVA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:41

Publicado Intimação em 28/05/2025.
14/06/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
03/06/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2025 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
28/04/2025 18:03

Juntada de contrarrazões
24/04/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/04/2025 00:46

Decorrido prazo de ITHALO WILKER DA SILVA FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
21/03/2025 16:42

Juntada de embargos de declaração
20/03/2025 14:55

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:36

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 21:36

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 09:05

Conclusos para julgamento
25/10/2024 17:13

Juntada de réplica
26/09/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/08/2024 09:23

Decorrido prazo de ITHALO WILKER DA SILVA FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:01

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1008897-14.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ITHALO WILKER DA SILVA FERREIRA REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 1477614864), verifica-se que a parte autora possui domicílio na QUADRA 8, 08, BELA VISTA, PORANGATU - GO - CEP: 76550-000.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Uruaçu (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, 26/07/2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/07/2024 10:54

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 10:54

Declarada incompetência
03/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:51

Juntada de contestação
09/02/2024 10:31

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 10:31

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:15

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
03/02/2023 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2023 16:26

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1102141-94.2023.4.01.3400

Clayton Joao Vilela Guimaraes

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Mylss Maria Vilela Guimaraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1049622-63.2023.4.01.3200

Celia Cristina da Silva Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kamila Sarkis de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 1006231-53.2023.4.01.4301

Miguel Lucas Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lediane Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1049622-63.2023.4.01.3200

.Gerente da Central de Analise de Benefi...

Celia Cristina da Silva Marques

Advogado: Kamila Sarkis de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1020381-26.2023.4.01.3400

Higino Fonseca da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joao Paulo Monteiro de Souza Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 14:40

Exibir Processo