TRF1 - 1027908-47.2023.4.01.3200
1ª instância - 1ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.
Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 1027908-47.2023.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIAO Advogado do(a) AUTOR: JOELSON GLAUCIO LUZEIRO - AM4392 REU: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 14 REGIAO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou :ID 2181709992: Ante o exposto, confirmo o deferimento da liminar e acolho o pedido inicial, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para que o requerido se abstenha de autuar as pessoas jurídicas registradas nos quadros do Conselho Regional de Biologia da 6ª Região, que atuam na ÁREA DE VETORES E PRAGAS.
Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1000,00 (mil reais), por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º do NCPC.
Custas ex lege. -
29/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.
Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho x Decisão Ato Ordinatório Sentença 1027908-47.2023.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIAO Advogado do(a) AUTOR: JOELSON GLAUCIO LUZEIRO - AM4392 REU: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 14 REGIAO O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Especificar, fundamentadamente, aas provas que pretende produzir. -
04/07/2023 14:41
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2023
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000146-33.2016.4.01.4101
Ministerio Publico Federal - Mpf
Srtt LTDA - ME
Advogado: D Any da Penha Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/01/2016 14:39
Processo nº 0000146-33.2016.4.01.4101
Satiro Dutra de Almeida
Procuradoria da Republica Nos Estados e ...
Advogado: D Any da Penha Santos Cossuol
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 11:05
Processo nº 1003804-27.2024.4.01.3500
Rubia Sullvan Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Wallace Fernandes Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/07/2024 15:29
Processo nº 0025141-55.2011.4.01.3400
Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...
Cinara Maria Reis
Advogado: Naidi Nagila Espindola Eger
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 15:01
Processo nº 1009030-38.2024.4.01.4300
Claudia dos Reis Siqueira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alcides Ney Jose Gomes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/07/2024 09:53