TRF1 - 0035342-22.2015.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTAVIO DO NASCIMENTO MANEI

CPF *38.***.*41-72

Advogados

WELLINGTON DA CRUZ MANO

OAB: 16076/PA

CPF *60.***.*12-39

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB: 6977/PA

CPF *02.***.*00-72

MOISES NORBERTO CORACINI

MIGUEL SZAROAS NETO

OAB: 8012/PA

CPF *51.***.*01-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0035342-22.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OTAVIO DO NASCIMENTO MANEI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOISES NORBERTO CORACINI - PA11528, WELLINGTON DA CRUZ MANO - PA16076-B e MIGUEL SZAROAS NETO - PA8012-B DESPACHO Revogo o item 4 do despacho de ID 2084129169, para DESIGNAR audiência de confirmação de voluntariedade para o dia 27/01/2025, às 15h00, para o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal de ID 2077242159, homologado pelo TRF1 na decisão de ID 2077242160, presencialmente na Sede da Justiça Federal do Pará, ou virtualmente, via TEAMS MICROSOFT, para as partes que assim desejarem.

    Intime-se o MPF a juntar aos autos as certidões atualizadas de antecedentes criminais da Justiça comum federal e estadual, referentes ao réu.

    REGISTRE-SE o seguinte link de acesso ao TEAMS MICROSOFT: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWMzZjNhNzMtMDcxNS00MTg4LWEyMjctODJhMDUwMDNhOTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22932b6267-2634-4c9c-aa7a-d9fa2a7806b8%22%7d Expeça-se carta precatória à Comarca de São Miguel do Guamá/PA para intimação do réu no seguinte endereço: Travessa Feliciano da Costa, nº 1084, Bairro Padre Ângelo, Município de São Miguel do Guamá/PA.

    Ciência ao MPF.

    Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.

    CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0035342-22.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OTAVIO DO NASCIMENTO MANEI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOISES NORBERTO CORACINI - PA11528, WELLINGTON DA CRUZ MANO - PA16076-B e MIGUEL SZAROAS NETO - PA8012-B DESPACHO Revogo o item 4 do despacho de ID 2084129169, para DESIGNAR audiência de confirmação de voluntariedade para o dia 27/01/2025, às 15h00, para o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal de ID 2077242159, homologado pelo TRF1 na decisão de ID 2077242160, presencialmente na Sede da Justiça Federal do Pará, ou virtualmente, via TEAMS MICROSOFT, para as partes que assim desejarem.

    Intime-se o MPF a juntar aos autos as certidões atualizadas de antecedentes criminais da Justiça comum federal e estadual, referentes ao réu.

    REGISTRE-SE o seguinte link de acesso ao TEAMS MICROSOFT: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWMzZjNhNzMtMDcxNS00MTg4LWEyMjctODJhMDUwMDNhOTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22932b6267-2634-4c9c-aa7a-d9fa2a7806b8%22%7d Expeça-se carta precatória à Comarca de São Miguel do Guamá/PA para intimação do réu no seguinte endereço: Travessa Feliciano da Costa, nº 1084, Bairro Padre Ângelo, Município de São Miguel do Guamá/PA.

    Ciência ao MPF.

    Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.

    CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara

  • 09/05/2022 16:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 10/10/2017 17:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 14/09/2017 13:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/09/2017 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 56832/17

  • 05/09/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO INTERPOSTA À FL. 262. CONSIDERANDO QUE A DEFESA MANIFESTOU O INTERESSE DE ARRAZOAR EM 2ª INSTÂNCIA, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO.

  • 16/08/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 18:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/05/2017 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/05/2017 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/04/2017 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/04/2017 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 24/04/2017 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 17/04/2017 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REFERENTE AOS OFÍCIOS NS. 558 E 559/2016.

  • 11/04/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 30/03/2017 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO N. 3757, DE 20/01/2017 (FORMADO AUTO EM APENSO)

  • 30/03/2017 13:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/03/2017 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/01/2017 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 13/12/2016 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14/12/2016

  • 12/12/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2016 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO WENIA DAYANE DA COSTA FEITOSA NÃO REALIZADA. ENDEREÇO NÃO ENCONTRADO.

  • 06/12/2016 16:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ. DEVOLUÇÃO DA CP 3408/2016. CERTIDÃO NEGATIVA.

  • 24/11/2016 17:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - FLS. 205/208

  • 24/11/2016 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 16/11/2016 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL 01 APENSO

  • 16/11/2016 10:17

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2016 15:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - GRAVAÇAO A FL. 201

  • 11/10/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 14-10-2016

  • 07/10/2016 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2016 11:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 558/2016 E 559/2016

  • 05/10/2016 09:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 02 OFICIOS

  • 05/10/2016 08:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2016 16:39

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2016 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2016 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 21/09/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 19/09/2016 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2016 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/09/2016 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 31/08/2016 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 09/08/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2016 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.

  • 28/07/2016 14:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3423

  • 27/07/2016 18:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3408

  • 27/07/2016 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 02 MANDADOS EXPEDIDOS

  • 31/05/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 31-05-2016

  • 27/05/2016 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2016 11:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 04/10/2016, ÀS 16:00 H. PUBLIQUE-SE. CIÊNCIA AO MPF.

  • 20/05/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2016 13:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2016 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 14/03/2016 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 11/03/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE OTAVIO DO NASCIMENTO MANEI.

  • 10/03/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 09-03-2016

  • 07/03/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2016 16:33

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - DE OTAVIO DO NASCIMENTO MANEI.

  • 18/01/2016 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 190

  • 11/01/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOLUME E 01 APENSO.

  • 18/12/2015 16:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/12/2015 13:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2015

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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