TRF1 - 1016987-65.2019.4.01.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1016987-65.2019.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000136-97.2019.8.27.2719 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: SANDOVAL MARTINS DA COSTA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO (Fazenda Nacional) contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Formoso do Araguaia/TO, que, nos autos da execução fiscal 0000136-97.2019.8.27.2719, exigiu o recolhimento de custas de locomoção de oficial de justiça.

A tentativa de intimação da agravada restou infrutífera, conforme certidão ID 355091632.

Conforme decisão ID 421970431, houve reconsideração da decisão agravada pelo Juízo de 1º grau com a determinação do cumprimento da carta precatória independente de recolhimento de despesas com locomoção de oficial de justiça, resultando na ausência da utilidade deste recurso, tendo ocorrido a perda do seu objeto.

Portanto, deve ser considerado prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Nesse sentido: ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

RECONSIDERAÇÃO DO JUÍZO.

PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. 1.

Consultando os autos principais, constatou-se que o juízo de primeiro grau proferiu nova decisão, em 29/8/2022, na qual determinou a suspensão do processo “até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 1031187-2019.4.01.0000, nos termos do art. 313, V, a, c/c § § 4º e 5º, CPC”. 2.

A nova decisão atendeu à pretensão dos agravantes, afastando a necessidade da tutela requerida a esta Corte por meio do presente recurso. 3.

Agravo prejudicado.(AG 1025754-58.2020.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL BRUNO CESAR BANDEIRA APOLINARIO, TRF1 - TERCEIRA TURMA, PJe 02/06/2023 PAG.) PROCESSSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

PERDA DE OBJETO DO RECURSO. 1.

Reconsiderada pelo Juízo de origem a decisão recorrida, caracteriza-se a perda de objeto do recurso que a impugnou. 2.

Agravo de instrumento não conhecido, por restar prejudicado.(AG 0035309-24.2017.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, TRF1 - OITAVA TURMA, PJe 27/04/2023 PAG.) Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo Federal de 1º grau.

Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator