TRF1 - 0034264-19.2007.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS

CNPJ: 03.108.082/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0034264-19.2007.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

    Brasília/DF, 20 de julho de 2024.

    Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

    Art. 180, CPC.

    O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

    Art. 186, CPC.

    A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • 18/05/2021 21:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/01/2013 13:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/01/2013 11:05

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/01/2013 11:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2012 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/08/2012 14:21

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO Nº 10957 JUNTADA

  • 22/08/2012 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 09:55

    CARGA: RETIRADOS AGU - PARA AGU

  • 10/08/2012 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/08/2012 16:44

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/08/2012 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2012 16:15

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 10:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/07/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/06/2012 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 25/06/2012 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/06/2012 19:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/07/2011 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/07/2011 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 302.1A

  • 20/05/2011 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 12/04/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPFB

  • 12/04/2011 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2011 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/02/2011 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO JUNTADO

  • 15/02/2011 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS...

  • 29/11/2010 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 17/06/2010 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2010 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2010 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA JUNTADA

  • 12/11/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/11/2009 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2009 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2009 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2009 13:13

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 12/08/2009 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2009 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2009 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2009 09:55

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF JUNTADA

  • 21/07/2009 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/07/2009 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2009 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL JUNTADA

  • 03/07/2009 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/06/2009 12:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/06/2009 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2009 12:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/06/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/06/2009 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO P. FEDERAL JUNTADO

  • 05/06/2009 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2009 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADA

  • 29/04/2009 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/04/2009 12:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2009 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2009 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2009 13:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/02/2009 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2009 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2009 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/02/2009 14:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/12/2008 17:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2008 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2008 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ADV. DO AUTOR DRª PAOLA MASI CELIBERTO OAB RS55418 TEL; 5133281140 P/ CÓPIA

  • 08/10/2008 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 26/09/2008 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2008 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/09/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MINISTÉRIO P. FEDERAL JUNTADA

  • 10/09/2008 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2008 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2008 12:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO DO REU JUNTADA

  • 23/07/2008 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/06/2008 14:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/05/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2008 14:53

    CitaçãoORDENADA

  • 19/05/2008 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2008 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 16:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - XÉROX - DR. FLORIANO DUTRA NETO - OABDF 20499 - TEL.: 3248-2598

  • 27/03/2008 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUNTADA

  • 27/03/2008 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) JUNTADA

  • 27/03/2008 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 27/03/2008 16:27

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - RECEBIDA EM 26/02/2008 - PROTOCOLO NR 3361

  • 14/03/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/02/2008 11:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 14:49

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2007 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA.

  • 10/10/2007 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/10/2007 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...

  • 03/10/2007 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO Nº 654/2007, LIVRO 15-A, FLS. 102/104

  • 01/10/2007 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2007 15:42

    INICIAL AUTUADA

  • 01/10/2007 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 14:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/09/2007 16:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2007

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

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