19/08/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
17/08/2024 00:24

Decorrido prazo de IGNA APARECIDA GOMES COUTO em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:23

Decorrido prazo de IGNA APARECIDA GOMES COUTO em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:26

Juntada de petição intercorrente
24/07/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000413-55.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IGNA APARECIDA GOMES COUTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS - BA19822 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por IGNA APARECIDA GOMES COUTO, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual objetiva a parte autora a condenação da ré à obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais.

As partes compuseram acordo (ID 2131665302/ 2135989278) nos seguintes termos: A requerida, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, compromete-se a efetuar o pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de dano material e moral.

A quantia referente ao dano moral e material será depositada na conta de titularidade do procurador da parte autora com poderes para recebimento, BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 4697, CONTA POUPANÇA: 000801357167-8, OPERAÇÃO: 1288, TITULAR: RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS, CPF: *61.***.*52-91, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, após homologação pelo juízo Recebido o valor acima mencionado, concede a requerente à empresa requerida a mais ampla, geral, rasa, irrestrita, irrevogável e irretratável quitação, declarando, expressamente, o nome próprio nada mais ter a receber da empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, encontrando-se plenamente paga e satisfeita de toda e qualquer verba ou quantia que porventura lhes fosse ou pudesse ser devida, seja a título de danos morais e materiais, relativa ao objeto da presente ação.

As partes também renunciam ao prazo para a interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do presente acordo, passando o mesmo a produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

Cumpre salientar que, as obrigações impostas em sede de acordo já foram devidamente cumpridas, conforme comprovantes anexados (ID 2132380059) e manifestação (ID: 2135989278).

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Registre-se.

Após, arquivem-se.

Guanambi/BA, (assinado digitalmente) Juíz(a) Federal
22/07/2024 19:15

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 19:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 19:15

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 19:15

Homologada a Transação
08/07/2024 10:19

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:13

Juntada de manifestação
03/07/2024 14:24

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:17

Decorrido prazo de IGNA APARECIDA GOMES COUTO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 11:31

Juntada de manifestação
07/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:02

Juntada de contestação
15/05/2024 00:36

Decorrido prazo de IGNA APARECIDA GOMES COUTO em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:14

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 16:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2024 12:58

Juntada de substabelecimento
02/02/2024 10:10

Conclusos para decisão
30/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
30/01/2024 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2024 11:34

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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