02/09/2025 17:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1305
16/08/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMARAGIBE em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
25/07/2025 13:34

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE CAMARAGIBE em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:24

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1058223-40.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1058223-40.2023.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE CAMARAGIBE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO OBICE COSTA ESTRELA DUARTE - PE38156-A, RAFAEL SANTOS CATAO - PE32180-A e THULIO SANTOS ALMEIDA - PB24109-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE CAMARAGIBE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: MUNICIPIO DE CAMARAGIBE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL e ESTADO DE PERNAMBUCO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
23/06/2025 17:42

Juntada de parecer do mpf
23/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 06:47

Juntada de parecer do mpf
22/06/2025 18:47

Juntada de parecer do mpf
22/06/2025 06:46

Juntada de parecer do mpf
21/06/2025 18:46

Juntada de parecer do mpf
21/06/2025 06:46

Juntada de parecer do mpf
20/06/2025 18:46

Juntada de parecer do mpf
20/06/2025 06:46

Juntada de parecer do mpf
19/06/2025 18:46

Juntada de parecer do mpf
19/06/2025 06:46

Juntada de parecer do mpf
18/06/2025 23:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/06/2025 18:46

Juntada de parecer do mpf
18/06/2025 06:44

Juntada de parecer do mpf
17/06/2025 18:44

Juntada de parecer do mpf
17/06/2025 15:43

Juntada de parecer do mpf
17/06/2025 15:13

Juntada de parecer do mpf
17/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma
16/06/2025 14:03

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2025 14:12

Recebidos os autos
11/06/2025 14:12

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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