27/02/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 18:18

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/11/2024 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDREI MACIEL DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:39

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 21/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:02

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 17:08

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 26/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ANDREI MACIEL DE ALMEIDA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:33

Conclusos para decisão
06/08/2024 07:23

Juntada de renúncia de mandato
01/08/2024 07:34

Juntada de petição intercorrente
30/07/2024 16:50

Juntada de embargos de declaração
29/07/2024 14:36

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1091537-74.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREI MACIEL DE ALMEIDA REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A., UNIÃO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 1811747677), verifica-se que a parte autora possui domicílio na Avenida dos Tamoios, 821-B, - de 450/451 ao fim, Muca, MACAPá - AP - CEP: 68902-336.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amapá (SJAP).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/07/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2024 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 14:32

Declarada incompetência
23/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
05/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:10

Expedição de Carta precatória.
31/01/2024 09:25

Juntada de contestação
30/01/2024 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2024 07:05

Juntada de contestação
22/01/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 09:45

Juntada de contestação
18/01/2024 11:18

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 12:38

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:00

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
15/09/2023 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2023 08:42

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2023 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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