TRF1 - 1005113-24.2022.4.01.3704
1ª instância - 11ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 1005113-24.2022.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: A.
DO NASCIMENTO SANTOS SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA em face de A.
DO NASCIMENTO SANTOS .
O embargante peticionou requerendo desistência da ação e, por conseguinte, a extinção do feito. É sucinto e suficiente relatório.
Fundamento e decido.
A desistência da ação é o instituto que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito, até a prolação da sentença, conforme art. 485, inciso VIII e §5º do CPC, in verbis: “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (..)VIII - homologar a desistência da ação (..) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. “ Dessa forma, homologo o pedido de desistência da pretensão autoral e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Intime-se.
Não havendo recurso, arquivem-se os autos.
Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] LAÍS DURVAL LEITE JUÍZA FEDERAL -
15/11/2022 23:18
Juntada de Certidão
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21/10/2022 15:57
Juntada de Certidão
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07/10/2022 15:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2022 11:06
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2022 12:48
Conclusos para despacho
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28/09/2022 12:48
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA
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28/09/2022 12:48
Juntada de Informação de Prevenção
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26/09/2022 15:30
Recebido pelo Distribuidor
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26/09/2022 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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