28/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/02/2025 10:13

Juntada de Informação
28/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:11

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
25/11/2024 10:32

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 09:43

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 09:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:43

Concedida a Segurança a LUCAS CARVALHO MENDES - CPF: *42.***.*85-44 (IMPETRANTE)
21/11/2024 18:10

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:20

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - UFT em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 11:47

Juntada de documentos diversos
03/10/2024 11:36

Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 10:41

Juntada de Informações prestadas
18/09/2024 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/09/2024 16:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 10:56

Juntada de manifestação
13/09/2024 10:08

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 17:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/09/2024 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 14:11

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
03/09/2024 14:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 10:42

Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 17:36

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 14:25

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 10:26

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:26

Recebida a emenda à inicial
21/08/2024 10:26

Concedida em parte a Medida Liminar
16/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
16/08/2024 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - UFT em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de PREIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CNRM - MEC em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 10:32

Juntada de petição intercorrente
14/08/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:02

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009362-05.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS CARVALHO MENDES IMPETRADO: PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - UFT, UNIÃO FEDERAL, PREIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CNRM - MEC, MINISTERIO DA EDUCACAO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo (CPC, artigo 145, § 1º). 02.

O art. 183 do Provimento COGER - n. º 10126799, de 19/04/2020, dispõe o seguinte: Art. 183.

Nos casos de impedimento ou suspeição processual na mesma seção ou subseção judiciária, os autos serão redistribuídos ao substituto legal do magistrado impedido ou suspeito, observados os critérios previstos no artigo 177, mediante compensação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte autora; b) redistribuir o processo ao substituto legal. 04.

Palmas, 12 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/08/2024 14:46

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 14:46

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 14:46

Declarada suspeição por ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA
12/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:44

Juntada de pedido contraposto
02/08/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 14:49

Cancelada a conclusão
01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - UFT em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de PREIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CNRM - MEC em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA EDUCACAO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:25

Decorrido prazo de LUCAS CARVALHO MENDES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:25

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:52

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 00:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 30/07/2024.
30/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1009362-05.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS CARVALHO MENDES IMPETRADO: PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE TOCANTINS - UFT, UNIÃO FEDERAL, PREIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA - CNRM - MEC, MINISTERIO DA EDUCACAO, FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DECISÃO TERMINATIVA FUNDAMENTAÇÃO 01.

A impetração se volta contra ato do "MINISTERIO DA EDUCACAO, Órgão Público do Poder Executivo Federal, inscrito no CNPJ 00.***.***/0188-17, na pessoa de seu Ministro Camilo Santana".

A competência originária para o processo e julgamento de mandado de segurança contra Ministro de Estado é do Superior Tribunal de Justiça (Constituição Federal, artigo 105, I, "b"). 02.

A competência para processar e julgar mandado de segurança define-se, na precisa lição de HELY LOPES MEIRELLES, “pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional" (Mandado de Segurança, 26a ed., p. 68, Malheiros).

Nesse mesmo sentido é a compreensão jurisprudencial assentada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ, CC 17.438-MG, relator Min.

Felix Fischer). 03.

Assim, impõe-se reconhecer a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o presente mandado de segurança. 04.

Esta decisão deve ser cumprida imediatamente porque eventual recurso não terá efeito suspensivo automático.

CONCLUSÃO 05.

Ante o exposto, decido: (a) declarar a incompetência desta Segunda Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins para o processo e julgamento deste mandado de segurança; (b) determinar o envio dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte impetrante acerca desta decisão; (c) enviar os autos imediatamente ao juízo competente. 07.

Palmas, 25 de julho de 2024. (assinado eletronicamente) ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI Juíza Federal Substituta da 3ª Vara da SJTO (Respondendo pela 2ª Vara)
26/07/2024 16:15

Juntada de petição intercorrente
26/07/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/07/2024 15:21

Declarada incompetência
24/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 06:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
24/07/2024 06:56

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 19:07

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
23/07/2024 18:12

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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