05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0012648-88.2016.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : EXECUTADO: REFERENCIAL TRANSPORTES LTDA - EPP, FIRMINO PINTO DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA : R$ 120.790,63 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de REFERENCIAL TRANSPORTES LTDA - EPP, FIRMINO PINTO DE OLIVEIRA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada da penhora por meio do Sistema RENAJUD de ID's 1639267369 e 1639267370, bem como de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020611090981500000165979474 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20022113465311200000178715943 12648-88.2016.4.01.3200 Volume 20022113465343100000178715949 Manifestação Manifestação 20031616133807600000193672442 [10]-126488820164013200_Migração.

Cump Mandado.

Manifestação 20031616133824500000193672450 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061213255684400000250530551 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20061213255824400000250530553 Certidão Certidão 20061213270946700000250530556 Manifestação Manifestação 20061821485615500000255342556 Manifestação PFN - Cump mandado Manifestação 20061821485666200000255342557 CSAM201600518 Documento Comprobatório 20061821485675700000255342558 FGAM201600517 Documento Comprobatório 20061821485685700000255342559 FGAM201600567 Documento Comprobatório 20061821485693500000255342560 Informação Informação 20120416363489100000388488123 Certidão Certidão 21081107103329000000671268640 Certidão Certidão 21083105412301400000703810151 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 21083112332761100000704353135 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21090213513783900000709045674 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618312641100000840892251 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011718242531100000880173244 Java Printing Documento Comprobatório 22011718242542000000880187731 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 22041919023043200001025309465 12648-88 Cálculos judiciais 22041919023056800001025309467 Decisão Decisão 22070816025450900001189986944 Certidão Certidão 22111814203201000001389238938 0012648-88.2016.4.01.3200 - infrutífero Protocolo Sisbajud 22111814205041400001389238941 Certidão Certidão 23052512441941400001621909566 0012648-88.2016.4.01.3200 - positivo cpf Certidão de Consulta de Renajud 23052610563885200001623523531 0012648-88.2016.4.01.3200 - positivo cnpj Certidão de Consulta de Renajud 23052610564588400001623523532 Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 23111722460877200001898472354 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23112111213576700001901830335 Certidão Certidão 23052512441941400001621909566 Certidão Certidão 23112205313531800001903520858 Manifestação Manifestação 23112714080984700001912491349 auto de arresto Documento Comprobatório 23112714082515900001912491350 end. rep. legal Comprovante de situação cadastral no CPF 23112714082516000001912491351 cnpj - inapta Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23112714082516000001912491352 SIDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23112714082516000001912491353 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24042118114856400002102461121 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24060411410784600002109736884 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072919141746600002119439541 Intimação Intimação 24072919201047300002119440264 Manifestação PFN ref. id 440209861 Manifestação 24073012493073700002119561000 Manaus (AM), 31 de julho de 2024.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
30/08/2022 15:15

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
18/08/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2022 09:30

Conclusos para decisão
19/04/2022 19:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
19/04/2022 19:02

Juntada de Cálculos judiciais
19/04/2022 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/04/2022 12:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/01/2022 18:24

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2021 13:51

Juntada de diligência
31/08/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2021 12:33

Expedição de Mandado.
31/08/2021 05:41

Juntada de Certidão
11/08/2021 07:10

Juntada de Certidão
04/12/2020 16:36

Juntada de Informação.
29/07/2020 08:53

Decorrido prazo de REFERENCIAL TRANSPORTES LTDA - EPP em 28/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:48

Juntada de manifestação
18/06/2020 03:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.
18/06/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 13:27

Juntada de Certidão
12/06/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:13

Juntada de manifestação
21/02/2020 13:47

Juntada de Certidão de processo migrado
10/10/2019 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/10/2019 12:36

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/05/2019 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
13/05/2019 15:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
13/05/2019 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DISPONÍVEL EM SECRETARIA
13/05/2019 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2019 14:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO Nº 286017/2019
26/03/2019 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/03/2019 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2019 15:44

Conclusos para despacho
07/01/2019 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018006104099
19/12/2018 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
14/12/2018 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
12/12/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/12/2018 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2018 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N 281743/2018
13/09/2018 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2018 16:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENTREGA EFETIVADA DE E-MAIL
13/09/2018 16:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS DISPONÍVEIS EM SECRETARIA
13/09/2018 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2018 16:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO N. 281743/2018
04/09/2018 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/09/2018 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/07/2018 19:24

Conclusos para despacho
03/07/2018 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018003178999
02/07/2018 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2018 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
24/05/2018 11:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2018 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2018 11:44

DEPOSITO DE BENS EFETUADO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO BACENJUD PROTOCOLIZADO NO DIA 21/05
24/05/2018 11:43

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
23/05/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2018 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2018 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD PROTOCOLADO NO DIA 17/05/2018
21/08/2017 08:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
21/08/2017 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 08:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2017 14:54

Conclusos para decisão
20/07/2017 11:28

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/02/2017 13:10

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 957/2017
20/02/2017 14:18

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/02/2017 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2017 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017 08:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/02/2017 18:31

REMETIDOS CONTADORIA
08/02/2017 18:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/02/2017 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2016 19:09

Conclusos para decisão
06/09/2016 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2016 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2016 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036851-84.2022.4.01.0000

Conselho Regional de Administracao do Ac...

Cooperativa dos Prestadores de Servicos ...

Advogado: Hairon Savio Guimaraes de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 1003713-10.2024.4.01.3314

Joana Celia da Cruz Bastos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1003409-60.2024.4.01.4300

Stela Cristina Simas Quiroz

.Presidente do Instituto Nacional de Est...

Advogado: Thais Simas Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2024 00:24

Exibir Processo

Processo nº 1089413-98.2021.4.01.3300

Dulce Amorim de Oliveira

Presidente do Conselho Seccional da Oab-...

Advogado: Marcia Dias Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/11/2021 01:01

Exibir Processo

Processo nº 1089413-98.2021.4.01.3300

Presidente do Conselho Seccional da Oab-...

Dulce Amorim de Oliveira

Advogado: Reinan de Jesus Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2022 11:03

Exibir Processo