31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0007985-27.2011.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MUNICIPIO DE FELIZ NATAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MUNICIPIO DE FELIZ NATAL, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: Procurador(a) do MUNICIPIO DE FELIZ NATAL.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 422231596.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 30 de julho de 2024.

NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
19/09/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 08:38

Juntada de Certidão
19/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 23:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
06/09/2022 08:51

Conclusos para decisão
06/09/2022 08:51

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
06/09/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 08:51

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:51

Proferida decisão interlocutória
01/05/2021 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FELIZ NATAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
05/03/2021 16:21

Conclusos para decisão
05/03/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 04:36

Juntada de Certidão de processo migrado
10/01/2021 04:36

Juntada de volume
10/01/2021 04:36

Juntada de volume
10/01/2021 04:29

Juntada de volume
10/01/2021 04:29

Juntada de volume
16/12/2020 14:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/11/2020 10:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/11/2020 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/11/2020 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/11/2020 09:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/10/2020 15:09

DOCUMENTO JUNTADO - O "AR" REFERENTE AO OFICIO N. 028/2020
10/02/2020 10:44

DOCUMENTO JUNTADO - O OFÍCIO N. 28/2020
17/01/2020 16:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
27/11/2019 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
30/10/2019 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
12/09/2019 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
10/09/2019 14:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
09/07/2019 16:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/07/2019 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/07/2019 08:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/07/2019 08:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
19/06/2019 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718560 RENUNCIA DE MANDATO
13/06/2019 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
13/06/2019 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
18/04/2016 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/03/2016 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/03/2016 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/03/2016 11:17

PROCESSO REMETIDO - À COREC
16/02/2016 15:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/02/2016 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2016 09:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/01/2016 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794574 CONTRA-RAZOES
22/01/2016 12:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3794573 CONTRA-RAZOES
09/12/2015 09:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/12/2015 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
24/11/2015 15:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778739 CONTRA-RAZOES
24/11/2015 15:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3778740 CONTRA-RAZOES
12/11/2015 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
28/10/2015 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/10/2015 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/10/2015 13:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
27/10/2015 18:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755656 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
27/10/2015 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755655 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
27/10/2015 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745697 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/10/2015 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3745698 RECURSO ESPECIAL
26/10/2015 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
16/10/2015 17:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 10/09/2015 (PÁGS: 1361 A 1800)
11/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2015. Nº de folhas do processo: 358
04/09/2015 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/09/2015 10:52

PROCESSO REMETIDO
25/08/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
10/07/2015 12:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/07/2015 12:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
09/07/2015 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
09/07/2015 13:56

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
19/06/2015 08:06

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
15/06/2015 12:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658327 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
11/06/2015 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/06/2015 17:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
05/06/2015 08:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
27/05/2015 09:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632231 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/05/2015 13:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE FELIZ NATAL (WEB)
30/04/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGADO EM 29/04/15 (PÁGINAS 1713/2206)
30/04/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 340
27/04/2015 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/04/2015 16:20

PROCESSO REMETIDO
14/04/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
27/03/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 27.03.2015 DA PÁG. 6403 À 6430
24/03/2015 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/04/2015
13/03/2015 10:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/03/2015 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
12/03/2015 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
12/03/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2015

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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