05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0001290-05.2016.4.01.3305 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO:ERICKA BRAGA CASTANHA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEILA CHRISTIAN TOLENTINO COSTA MELO - BA15592 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (PRAZO DE 10 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI ETC, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo, tramita a ação de DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA N.º 0001290-05.2016.4.01.3305 requerida pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de CAUBY SANTOS DE OLIVEIRA, portador do CPF nº *05.***.*22-15 e sua cônjuge, ERIKA BRAGA CASTANHA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº *06.***.*78-87, tendo por objeto a desapropriação de fração da área do imóvel rural denominado Chácara Nova Canaã, localizado na Rodovia BR 235/BA, Trecho: Div.

SE/BA-Div.

BA/PE, Sub-Trecho:Lote V, Pinhões, Entroncamento BR 122/407/423/BA (Divisa BA/PE (PETROLINA/JUAZEIRO), Segmento: Lote V, Km 282, ao Km 357 4, Extensão Km 75,4, Estacas: 3059+05,74 a 3060+13,34 (lado direito), área total de 0,98Hectares, área desapropriada 0,08Hectares, correspondentes a 8,16%, do imóvel, zona rural do Município de Juazeiro-Bahia, confrontando-se com a propriedade de Cauby Santos de Oliveira ao Norte; com a BR 235 ao Sul; com a propriedade de Gilson Santos Ribeiro à Leste e com a propriedade de João Sabino Nunes Filho à Oeste, conforme descrito nos documentos que acompanham os referidos autos, pertencente ao posseiro CAUBY SANTOS DE OLIVEIRA e cônjuge ERIKABRAGA CASTANHO DE OLIVEIRA, tendo a expropriante oferecido a quantia de R$ 9.330,00 (nove mil, cento e noventa e cinco reais) para o fim específico de imissão de posse e desapropriação definitiva de parte do referido imóvel e respectivas benfeitorias.

Processo sentenciado no dia 09/04/2024, com homologação da oferta da Expropriante e expressa anuência da parte Expropriada.

Trânsito em julgado do feito ocorrido em 09/04/2024.

Para o levantamento do “quantum” homologado, o presente edital é expedido em cumprimento ao determinado no artigo 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, com prazo de dez (10) dias, para conhecimento dos interessados e eventual impugnação de terceiros.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei (publicação única).

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro, do Estado da Bahia, no ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na data da assinatura digital.

O presente Edital foi redigido por Ana Maria Paes de Albuquerque, analista judiciária e conferido por Rogéria Ferreira Netto, Diretora de Secretaria.

Thiago Queiroz Oliveira Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA
05/04/2022 16:28

Decorrido prazo de CAUBY SANTOS DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 16:27

Decorrido prazo de ERICKA BRAGA CASTANHA DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59.
27/03/2022 20:31

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 13:41

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 13:41

Proferida decisão interlocutória
28/05/2021 18:29

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/10/2020 07:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 07:37

Decorrido prazo de ERICKA BRAGA CASTANHA DE OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 07:37

Decorrido prazo de CAUBY SANTOS DE OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 12:26

Juntada de Certidão de processo migrado
07/08/2020 12:24

Juntada de volume
07/08/2020 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/08/2019 10:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/07/2019 12:53

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
16/07/2019 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2019 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF
18/06/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/06/2019 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/06/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/06/2019 13:49

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
07/06/2019 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/02/2019 11:23

Conclusos para despacho
24/05/2018 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/01/2018 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CETIDÃO DE FLS 86
20/07/2017 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2017 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2017 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2017 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU
06/06/2017 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016 14:43

Conclusos para despacho
10/08/2016 14:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/08/2016 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 15:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/07/2016 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2016 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A CITAÇÃO DOS EXPROPRIADOS.
28/04/2016 19:03

Conclusos para despacho
28/04/2016 19:03

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
22/04/2016 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
20/04/2016 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU
14/04/2016 17:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/04/2016 17:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/04/2016 15:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/04/2016 15:52

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/04/2016 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZADO O IMEDIATO DEPÓSITO JUDICIAL. COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA
12/04/2016 11:06

Conclusos para decisão
11/04/2016 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2016 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2016 14:57

INICIAL AUTUADA
08/04/2016 10:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2016

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1115774-75.2023.4.01.3400

Natalia Chaves Oliveira

Enel Brasil S.A

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2023 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0003814-73.2006.4.01.4000

R B Coelho e Cia LTDA

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/09/2010 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1053403-41.2024.4.01.3400

Ana Maria Barbosa de Miranda Canela

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu...

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 02:22

Exibir Processo

Processo nº 1002681-34.2024.4.01.4004

Municipio de Sao Braz do Piaui

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Hipolito Gadelha Remigio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1006472-45.2023.4.01.4101

Ademir Lima de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adelson Tavares Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2023 19:48

Exibir Processo