TRF1 - 1012480-12.2020.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1012480-12.2020.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA DIAS FAULSTICH ALVES - DF27970 e FERNANDA GURGEL NOGUEIRA - DF29662 POLO PASSIVO:FELIPE DUTRA COUTO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO HENRIQUE VASCO SEVERINO - DF78498 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL - CAU/DF contra FELIPE DUTRA COUTO.
O exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento da CDA executada. É o relatório.
Decide-se: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme informado pela parte exequente.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei nº. 6.830/80.
Proceda-se ao desbloqueio dos valores apreendidos via SISBAJUD.
Em função de a parte executada ter contratado advogado e peticionado nos autos, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF.
JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA / DF (assinatura digital) -
11/04/2022 08:45
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2021 08:19
Juntada de Certidão
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26/06/2020 16:57
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2020 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2020 14:38
Conclusos para despacho
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05/03/2020 14:38
Remetidos os Autos da Distribuição a 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
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05/03/2020 14:38
Juntada de Informação de Prevenção.
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05/03/2020 14:02
Recebido pelo Distribuidor
-
05/03/2020 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2020
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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