TRF1 - 1053754-14.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1053754-14.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GR MAIS DISTRIBUIDORA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1.
Diante da inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência e/ou premência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido liminar (tutela de evidência) após as informações da autoridade coatora. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.
Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.
Intimem-se.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
23/07/2024 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
23/07/2024 17:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/07/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006177-26.2007.4.01.3700
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Companhia Energetico do Maranhao Cemar
Advogado: Jose Silva Sobral Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/02/2008 12:27
Processo nº 1053616-47.2024.4.01.3400
Supermercado Sao Sebastiao de Porciuncul...
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Ronaldo Antunes de Oliveira Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/07/2024 14:18
Processo nº 1000611-28.2024.4.01.0000
Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.
Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.
Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/01/2024 16:30
Processo nº 1004313-46.2024.4.01.3600
Industria e Comercio de Espumas e Colcho...
. Delegado da Receita Federal do Brasil ...
Advogado: Mariana Alves de Medeiros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/03/2024 14:04
Processo nº 1051860-03.2024.4.01.3400
Maria de Fatima Cavalcante Rodrigues
Uniao Federal
Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2024 11:07