23/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/05/2025 09:20

Juntada de Informação
23/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:58

Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
08/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1000389-25.2018.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Intime-se a a parte recorrida para, querendo, apresentar CONTRARRAZÕES em face do recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supracitado, apresentadas ou não as contrarrazões, será realizada a remessa dos autos à Turma Recursal.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
06/05/2025 13:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 03:13

Juntada de recurso inominado
25/04/2025 11:52

Publicado Sentença Tipo A em 25/04/2025.
25/04/2025 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo A Processo: 1001672-73.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MORENO SERGIO LIMA - GO67043 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Integrativa DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração apresentados pela autora. 2.

Alega a embargante que a sentença proferida por este Juízo apresenta omissão e erro material quanto ao requerimento administrativo e o agravamento da patologia que gerou nova incapacidade na autora (Id 2179684836). 3.

Intimado a apresentar contrarrazões, o INSS deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. 4. É o que importa relatar.

DECIDO. 5.

Os presentes embargos são tempestivos.

Porém, quanto ao mérito, não merecem ser acolhidos. 6.

Analisando a sentença embargada, verifica-se a inexistência de vícios de fundamentação apontados pela embargante, vez que todos os documentos e argumentos expendidos pelas partes foram devidamente sopesados por este juízo. 7.

Ressalta-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão judicial proferida, tampouco admitem, como regra, efeitos modificativos.

Eventuais vícios, como omissão, obscuridade, contradição ou erro material, são os únicos fundamentos legítimos para a interposição desse recurso.

Assim, ao pretender alterar o conteúdo do julgado, sob o pretexto de esclarecê-lo ou complementá-lo, revela-se inadmissível a pretensão de conferir efeitos infringentes aos embargos.

Dessa forma, caso a parte autora deseje impugnar as razões de decidir constantes da sentença, o meio processual adequado não é a via dos embargos declaratórios. 8.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, todavia, admite a atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração em hipóteses excepcionais, como se extrai do seguinte julgado: "A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é possível, em hipóteses excepcionais, para corrigir premissa equivocada no julgamento, bem como nos casos em que, sanada a omissão, a contradição ou a obscuridade, a alteração da decisão surja como consequência necessária." AgInt no AREsp 2.175.102, relator ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 22/3/2023. 9.

No caso em exame, verifica-se que os embargos foram opostos de forma infundada, sem a demonstração de qualquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC.

A peça recursal limita-se a reexaminar aspectos da decisão embargada, com evidente intuito de retardar o andamento do feito, caracterizando conduta atentatória à dignidade da justiça. 10.

Nessa linha, estabelece o §2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil: “§ 2º Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração, o juiz ou o tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa. 11.

Considerando a natureza manifestamente protelatória dos embargos opostos, impõe-se a condenação do embargante ao pagamento de multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do dispositivo legal acima transcrito.

Ademais, adverte-se que a reiteração desse tipo de expediente poderá ensejar a aplicação da penalidade prevista no § 3º do mesmo artigo, a qual determina o aumento da multa para até 10% (dez por cento), além de condicionar a interposição de qualquer recurso ao depósito prévio da penalidade, ressalvadas a Fazenda Pública e o beneficiário da gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. 12.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, com aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC. 13.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
23/04/2025 14:47

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 14:47

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2025 13:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001672-73.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
01/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 21:48

Juntada de embargos de declaração
31/03/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo A em 31/03/2025.
29/03/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo A Processo: 1001672-73.2024.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA MARQUES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MORENO SERGIO LIMA - GO67043 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

A causa pode ser assim resumida: BENEFÍCIO PRETENDIDO: Auxílio por incapacidade temporária / Aposentadoria por Incapacidade Permanente TIPO: Concessão DATA DE ENTRADA DO REQUERIMENTO – DER 02/02/2022 – Id 2136886832 QUESTÕES PRELIMINARES 2.

Ausentes preliminares e presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a análise do mérito.

EXAME DO MÉRITO 3.

O demandante ajuizou a presente ação com o objetivo de condenar o INSS a: (a) conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária com pedido subsidiário de aposentadoria por incapacidade permanente (Id 2136886557).

CAPACIDADE LABORAL: 4.

Da análise do laudo médico pericial (Id 2147121248), verifico que o perito médico nomeado por este Juízo atestou que a autora esteve incapaz desde 14/01/2021 (Id 2147121248, item i).

DOENÇA: Neoplasia Maligna da Mama INCAPACIDADE: Total e Permanente INÍCIO DA INCAPACIDADE - DII 14/01/21 5.

Ausentes impugnações a data de início da incapacidade, acolho o dia 14/01/2021, data atestada pelo laudo médico pericial.

CONDIÇÃO DE SEGURADO e CARÊNCIA 6.

Nos termos do art. 15, inciso II, da Lei n. 8.213/1991, o segurado mantém a qualidade de segurado por até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.

O parágrafo quarto do mesmo artigo prevê, ainda, que a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados no artigo e seus parágrafos.

Ainda, o § 1º do mesmo artigo, prevê que o segurado a mantém por até 24 meses, caso tenha pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. 7.

Tal prazo pode ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, podendo totalizar 36 (trinta e seis) meses de período de graça, desde que comprovada a manutenção da situação de desemprego pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social (§ 2º do art. 15 da Lei de Benefícios).

A súmula 27 da TNU, por sua vez, flexibiliza a comprovação da situação de desemprego, ao dispor que: “A ausência de registro em órgão do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego por outros meios admitidos em Direito”. 8.

Portanto, o período de graça do segurado que deixa de exercer atividade laborativa pode ser de doze meses (para o segurado com menos de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado), vinte e quatro meses (para o segurado com mais de 120 contribuições mensais, sem perda da condição de segurado; ou para o segurado com menos de 120 contribuições, comprovando que depois dos primeiros 12 meses de período de graça permanece na situação de desemprego) ou trinta e seis meses (quando o segurado, com mais de 120 contribuições mensais, sem perda da qualidade de segurado, comprove, após os primeiros vinte e quatro meses, que permanece desempregado).

DISPOSITIVO 9.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito (NCPC, art. 487, I). 10.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. 11.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 13. a) publicar e registrar a sentença, o que se dará com a disponibilização do ato no processo eletrônico. 14. b) intimar as partes; 15. c) aguardar o prazo recursal e, não havendo recurso, arquivar os autos; 16. d) se for interposto recurso, deverá intimar a parte recorrida para apresentar resposta; 17. e) apresentada as contrarrazões, ou não, os autos deverão ser encaminhados à Turma Recursal.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
27/03/2025 11:07

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 11:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 11:07

Julgado improcedente o pedido
22/02/2025 13:18

Conclusos para decisão
22/02/2025 00:46

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(PROCURADORIA) em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 07/02/2025.
07/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001672-73.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PETIÇÃO DO AUTOR Intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca dos documentos apresentados pelo autor na petição retro.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.: GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
05/02/2025 21:33

Juntada de Certidão
05/02/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:09

Juntada de manifestação
04/02/2025 00:05

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:48

Juntada de procuração/habilitação
03/02/2025 15:45

Juntada de manifestação
31/01/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
15/01/2025 13:14

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 13:14

Cancelada a conclusão
08/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
07/01/2025 23:17

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1001672-73.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o Ministério Público Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do requerimento de habilitação de herdeiros.

Empós. volvam os autos conclusos.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
16/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:59

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 12:59

Cancelada a conclusão
11/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:27

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 09/12/2024.
07/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 1001672-73.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se.

Jataí, (data da assinatura eletrônica).

Rosilei Nessler Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
05/12/2024 20:37

Juntada de manifestação
05/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:22

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001672-73.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANA MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MORENO SERGIO LIMA - GO67043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Por ocasião da perícia médica, sobreveio a informação do falecimento da parte autora, no dia 20/08/2024. 2.

Dessa forma, intime-se o procurador da demandante para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos a respectiva certidão de óbito bem como para que promova a habilitação dos eventuais sucessores da autora, nos termos da lei civil (art. 313, § 2º, inciso II do CPC). 3.

Determino a suspensão do processo até que seja concluída a habilitação (artigos 313 e 689, ambos do CPC). 4.

Fica o causídico, desde já, advertido acerca do teor do artigo 51, V da Lei 9.099/95 (in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei:(...)V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;) 5.

Com a manifestação, ou transcorrendo in albis o prazo para habilitação dos herdeiros, intime-se o INSS, para manifestação, em 05 (cinco) dias (art. 689, CPC). 6.

Em sequência, volvam-me conclusos os autos. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
14/10/2024 15:58

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 15:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 15:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
11/10/2024 20:33

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:05

Juntada de réplica
27/09/2024 18:32

Juntada de contestação
25/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 23/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo - 1001672-73.2024.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI E BPC) Consoante determinado no despacho que designou a perícia, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado e possível proposta de acordo, prazo de 10 (dez) dias.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Izabel Cristina Borges Analista Judiciário/ Mat.GO80320 Ato Ordinatório confeccionado em conformidade com a Portaria nº 003/2018.
09/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:19

Juntada de laudo de perícia médica
21/08/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:34

Decorrido prazo de LUCIANA MARQUES DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:43

Perícia agendada
05/08/2024 00:06

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001672-73.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIANA MARQUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MORENO SERGIO LIMA - GO67043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Havendo pedido de tutela, Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu advogado, do Art. 1º da Portaria DISUB nº 003/2018. “Art. 1º - Em decorrência da celeridade observada na tramitação dos feitos distribuídos ao JEF, que neste juízo são sentenciados em media 06 (seis) meses após ajuizados, os pedidos de tutela antecipada serão em regra analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolação da sentença. § único – Exarado o ato ordinatório correlato, à parte autora fica facultado requerer imediata apuração do pedido de tutela antecipada, devendo, para tanto, demonstrar antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas.” A Secretaria da Vara deverá oficiar a agência do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo e respectivo laudo médico administrativo da parte autora, em virtude do direito ao contraditório técnico na prova pericial e, considerando-se que esta é uma das fontes embasadoras da decisão do juiz do processo.

Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que deverá reiterar tal requerimento.

Será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família; assim, cumpre alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: contracheque, extrato de benefício previdenciário etc).

Fica designada, desde logo, perícia médica para o dia 06/09/2024, às 08hrs40min, a ser realizada na Clínica Stilo Saude, Rua Caiapônia, n. 2194, Setor Samuel Graham, Jataí/GO, por médica especialista em Clínica Médica.

Para tanto, nomeio como perita a Dra.

ANA PAULA ANDRADE E SOUSA MEDEIROS (CRM/GO 17.427), que deverá entregar o laudo em até 15 dias após a realização a perícia.

A relação dos quesitos judiciais para aclaramento pela perícia médica segue em anexo.

Ficam desde logo deferidos os quesitos já apresentados e, na hipótese de não terem sido ainda formulados, facultada sua apresentação oportuna pela parte autora, se reputar necessário, fixando-se prazo 10 (dez) dias para indicação voluntária de assistente técnico (art. 465 do NCPC c/c art. 12 da Lei n. 10.259/2001).

Nos termos do artigo 1º, item II, do Ato Conjunto 02/2023, deixo de determinar a intimação do INSS para apresentação de quesitos e assistente técnico.

Em conformidade com o Provimento nº 04/2018 e Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, bem como Portaria nº 9/2022 desta Subseção Judiciária de Goiás, ficam arbitrados os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais).

Todavia, os honorários serão aumentados, sendo fixados em R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), desde que o laudo pericial seja entregue, completo e sem necessidade de retificação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da realização da perícia.

Fica a parte autora advertida de que deverá levar exames/laudos médicos e, caso não compareça à perícia, o processo poderá ser extinto sem julgamento do mérito, ressalvado impedimento devidamente justificado.

Após a juntada do laudo, cite-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação.

Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa.

Concomitantemente, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar ciência e, querendo, manifestar-se do laudo apresentado.

Neste mesmo prazo fica facultado à parte autora requer o sigilo das informações prestadas nos autos.

Fica também intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da juntada de possível proposta de acordo ou contestação, manifestar-se.

Dê-se vista ao MPF, se for o caso.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL RECOMENDAÇÃO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 FORMULÁRIO DE PERÍCIA HIPÓTESES DE PEDIDO DE AUXILIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VII - ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VIII - ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Local e Data Assinatura do Perito Judicial Assinatura do Assistente Técnico da Parte Autora (caso tenha acompanhado o exame) Assinatura do Assistente Técnico do INSS (caso tenha acompanhado o exame)
01/08/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 04:10

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
12/07/2024 15:03

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
11/07/2024 10:16

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 22:41

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 22:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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