TRF1 - 1001266-97.2024.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1001266-97.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1031471-22.2023.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RUTE COSTA DE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A e FABRICIO CARDOSO GOMES - GO61717-A POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS - GO DECISÃO Cuidam os autos de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO, que indeferiu a tutela provisória em ação de aposentadoria por idade.
Por meio de decisão (id 421071397), o TRF1 reconheceu a incompetência para julgamento do feito e o encaminhou para as Turmas Recursais de Goiás.
Por distribuição automática, os autos foram atribuídos a esta Relatoria. É o relatório.
Decido.
Consulta ao sistema de informação processual (PJe – primeiro grau) revela que o Juízo de origem já proferiu sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC), tendo a parte autora, inclusive, interposto recurso inominado, pelo que não mais subsiste o ato judicial atacado, relativo à antecipação dos efeitos da tutela.
Fica, pois, prejudicado o Mandado de Segurança.
Intimem-se.
Comunique-se o Juízo de origem.
Goiânia / GO, na data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator -
22/01/2024 19:03
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 19:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES
-
22/01/2024 19:03
Juntada de Informação de Prevenção
-
22/01/2024 18:12
Recebido pelo Distribuidor
-
22/01/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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