09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0018922-59.2016.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BRANDAO E TOURINHO DANTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: EMERSON DE ANDRADE BORGES DOS REIS - BA30523, DANILLO AUGUSTO DE CARVALHO CARDOSO - BA28639, VIRGINIA COTRIM NERY LERNER - BA22275 e MICHELLE MESSIAS ROCHA BORGES DOS REIS - BA34928 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 8 de janeiro de 2025.

ROMARIO SANTANA VIANA 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
07/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0018922-59.2016.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A DESPACHO Reclassifique-se a presente como Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, com inversão dos pólos.

Cadastrem-se no pólo exequente os advogados Danillo Augusto Cardoso (OAB/BA N°. 28.639), Emerson de Andrade B. dos Reis (OAB/BA Nº. 30.523), Michélle Messias Rocha (OAB/BA Nº 34.928) e Escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados (CNPJ nº. 14.***.***/0001-90).

Tendo em vista a expressa concordância dos exequentes com o valor apurado pela executada/Fazenda Nacional a título de sucumbência (ID 891940602), e em prestígio ao princípio da celeridade, deixo de apreciar a petição de ID 2090290681, ficando homologado o referido montante que, em dezembro/21, perfazia R$ 68.961,85 (sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos .

Expeçam -se RPV’s, observado o rateio estabelecido na decisão de decisão Pg 72, ID 464287908. - Escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados - R$ 41.377,41 - Danillo Augusto Cardoso - R$ 9.141,91 - Emerson de Andrade B. dos Reis - R$ 9.141,91 - Michélle Messias Rocha - R$ 9.141,91 5.

Em seguida, intimem-se as partes e aguarde-se o pagamento da RPV.

Salvador, data no rodapé.

PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA Juiz Federal da 18ª Vara/SJBA assinado digitalmente
19/01/2022 17:00

Juntada de manifestação
20/12/2021 15:14

Juntada de manifestação
17/12/2021 17:27

Juntada de procuração
17/12/2021 17:21

Juntada de manifestação
04/12/2021 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 14:19

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:37

Decorrido prazo de BAHIA SERVICOS DE SAUDE S/A em 18/05/2021 23:59.
11/03/2021 16:55

Juntada de manifestação
10/03/2021 09:46

Juntada de renúncia de mandato
03/03/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 12:38

Juntada de Certidão de processo migrado
03/03/2021 12:35

Juntada de volume
23/11/2020 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/11/2020 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2020 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA
30/04/2020 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/04/2020 11:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2020 15:19

Conclusos para decisão
19/11/2019 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2019 10:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/11/2019 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
08/11/2019 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2019 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019 13:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pz 21/11 ag. resp. CEF
07/10/2019 13:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/10/2019 13:41

OFICIO DISTRIBUIDO
03/10/2019 10:48

OFICIO EXPEDIDO
30/09/2019 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/09/2019 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 23/9/2019
11/09/2019 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/09/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/09/2019 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2019 16:50

Conclusos para despacho
05/09/2019 16:42

TRANSITO EM JULGADO EM
18/06/2019 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - pzo 10/7/2019
12/06/2019 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
10/06/2019 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/06/2019 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/05/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2019 15:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - REGISTRO NO E-CVD
22/04/2019 18:05

Conclusos para decisão
16/04/2019 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/04/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2019 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
13/02/2019 16:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS
13/02/2019 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/02/2019 15:40

Conclusos para decisão
13/02/2019 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
12/12/2018 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2018 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 27/11/2018
31/10/2018 15:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2018 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/09/2018 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/09/2018 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2018 18:33

Conclusos para despacho
13/06/2018 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 11/6/2018
17/05/2018 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/05/2018 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2018 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/05/2018 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
14/05/2018 15:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)
30/04/2018 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/04/2018 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/04/2018 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SENTENCA DOS EMBARGOS PARA A EXECUCAO
24/04/2018 14:05

Conclusos para decisão
24/04/2018 14:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
30/01/2017 13:53

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS
27/01/2017 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2016 17:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/09/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 30/9/2016
15/09/2016 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/09/2016 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/09/2016 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/09/2016 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2016 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/09/2016 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
24/08/2016 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/08/2016 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/08/2016 15:04

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
04/08/2016 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/08/2016 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/07/2016 16:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2016 19:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2016 16:40

Conclusos para decisão
08/07/2016 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 15:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
08/07/2016 15:06

INICIAL AUTUADA
07/07/2016 16:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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