24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000481-89.2021.4.01.3606 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AUTO POSTO ABL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALMEIDA DE ANDRADE JUNIOR - MT27777/O e CRISTIANO NORBERTO TOMASINI - MT24124/O POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO DESPACHO Trata-se de mandado de segurança, impetrado por AUTO POSTO ABL LTDA - ME contra ato inquinado coator do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO, por meio do qual pleiteia, em síntese, afastar a exigência da contribuição ao PIS e a CONFINS com suas bases de cálculo majoradas em razão da inclusão do ICMS e ICMS-ST.

Com o retorno dos autos do tribunal, houve a intimação das partes. .

Assim, inexistente pedido das partes a ser apreciado, determino o arquivamento dos autos.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
27/10/2022 16:55

Juntada de contrarrazões
04/10/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 14:49

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.
07/07/2022 04:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO ABL LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
30/05/2022 10:59

Juntada de apelação
26/05/2022 12:31

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 20:20

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 20:20

Concedida a Segurança a AUTO POSTO ABL LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-94 (IMPETRANTE)
13/05/2022 14:30

Conclusos para decisão
05/04/2022 19:53

Juntada de manifestação
31/03/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 12:48

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2022 12:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2021 15:44

Conclusos para julgamento
24/09/2021 02:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2021 23:59.
30/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:58

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:18

Conclusos para decisão
15/07/2021 00:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.
02/07/2021 14:07

Juntada de Informações prestadas
30/06/2021 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 16:01

Juntada de diligência
29/06/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2021 17:59

Expedição de Mandado.
28/06/2021 17:58

Expedição de Intimação.
26/06/2021 18:42

Juntada de emenda à inicial
19/05/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:59

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 11:04

Conclusos para decisão
29/04/2021 14:25

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
29/04/2021 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2021 01:03

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2021 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
20/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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