TRF1 - 1005996-10.2023.4.01.4100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av.
Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181-5965 Processo PJe (Turma Recursal): 1005996-10.2023.4.01.4100 Processo Referência: 1005996-10.2023.4.01.4100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: APARECIDA DE FATIMA GARCIA ADVOGADO: LEILANE RIBEIRO CAMELO OAB/RO 11028 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal Relator da Turma Recursal, vista ao AGRAVADO para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo Regimental apresentado.
Porto Velho-RO, 16 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) servidor(a) -
06/08/2024 00:00
Intimação
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1005996-10.2023.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005996-10.2023.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:APARECIDA DE FATIMA GARCIA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEILANE RIBEIRO CAMELO - RO11028-A DECISÃO Trata-se de recurso inominado da parte ré, requerendo a reforma da sentença que julgou parcialmente procedente pedido da parte autora para reconhecer e averbar os períodos de 01/01/1975 a 01/01/1989 como de atividade especial exercida pela autora.
As contrarrazões foram apresentadas.
Dispensado o relatório.
DECIDO.
Primeiramente, verifica-se que estão preenchidos todos os requisitos de admissibilidade do presente recurso.
Afasto a alegação de ausência de início de prova material pois o conjunto probatório constante nos autos preenche os requisitos necessários para a análise do feito.
No que se refere aos argumentos da comprovação do período de labor especial, não tem razão a parte recorrente em seu recurso, pois que a sentença os enfrentou satisfatoriamente, devendo ela ser mantida por seus próprios fundamentos, pois que trouxe de maneira correta toda a cronologia e evolução da legislação como da jurisprudência do labor em condições especiais e sua forma de comprovação (segundo o princípio do livre convencimento motivado), não trazendo a parte ré alguma prova de equívocos na contagem do tempo especial, resumindo-se seu recurso a meras alegações.
Em face ao exposto, CONHEÇO, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré.
CUSTAS isentas.
CONDENO a parte ré, pois que vencida, no pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação/corrigido da causa, salvo no caso de ausência de contrarrazões, quando serão indevidos.
Intime-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a) -
13/05/2024 14:36
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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