14/11/2024 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/11/2024 13:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/11/2024 16:23

Juntada de Informação
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROGILDO APARECIDO DE PAIVA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 11:03

Juntada de petição intercorrente
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS GABINETE DA 3ª RELATORIA RECURSO JEF Nº 1049832-87.2023.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROGILDO APARECIDO DE PAIVA Advogado do(a) RECORRENTE: FELIPE OTAVIO MORAES ALVES - GO64236-A RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) RECORRIDO: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929-A RELATOR: Juiz Federal JOSE GODINHO FILHO DECISÃO Analisando os autos verifico que a parte autora foi intimada da sentença mediante comunicação eletrônica expedida no dia 26/07/2024, sexta-feira.

Consoante informação constante dos autos, o sistema registrou ciência em 27/07/2024, sábado, às 10h29min.

Nesse passo, o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso inominado, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, começou a fluir no dia 29/07/2024, segunda-feira, esgotando-se no dia 09/08/2024, sexta-feira.

Desse modo, revela-se intempestivo o recurso manejado pela parte autora, eis que protocolizado somente no dia 16/08/2024, sexta-feira, após o decêndio legal.

Considerando que a tempestividade é requisito elementar para o processamento do recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO.

Oportunamente, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

Goiânia, 07 de outubro de 2024.

Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Relator
08/10/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 18:34

Não conhecido o recurso de ROGILDO APARECIDO DE PAIVA - CPF: *53.***.*43-04 (RECORRENTE)
07/10/2024 17:05

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:44

Recebidos os autos
04/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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