30/08/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 00:13

Decorrido prazo de CLEUSSON JOSE SILVA CARVALHO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1003572-40.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUSSON JOSE SILVA CARVALHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 26 de agosto de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/08/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
24/08/2024 00:14

Decorrido prazo de CLEUSSON JOSE SILVA CARVALHO em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:54

Juntada de manifestação
30/07/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:55

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:03

Decorrido prazo de CLEUSSON JOSE SILVA CARVALHO em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 25/07/2024.
25/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1003572-40.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEUSSON JOSE SILVA CARVALHO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte credora confirmou expressamente o cumprimento integral da sentença (ID2135845620). 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 23 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
23/07/2024 19:56

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 19:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2024 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 11:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:02

Juntada de manifestação
04/07/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
02/07/2024 09:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 09:44

Transitado em Julgado em 02/07/2024
02/07/2024 09:44

Homologada a Transação
01/07/2024 09:26

Conclusos para julgamento
01/07/2024 09:26

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
01/07/2024 09:25

Juntada de Ata de audiência
28/06/2024 15:31

Juntada de contestação
28/06/2024 13:40

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 14:54

Juntada de informação
06/06/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CLEUSSON JOSE SILVA CARVALHO em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 14:40

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 09:30, Central de Conciliação da SJTO.
24/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2024 11:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
16/05/2024 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:31

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/05/2024 00:39

Decorrido prazo de CLEUSSON JOSE SILVA CARVALHO em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:05

Juntada de procuração
08/04/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:31

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
04/04/2024 11:21

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2024 01:22

Juntada de manifestação
04/04/2024 01:18

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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