TRF1 - 1049368-90.2023.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1049368-90.2023.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA.

VALOR DA DÍVIDA : $263,439.94 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de LBC CONSERVADORA E SERVICOS LTDA. para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23121120481900000001939469371 Petição inicial Petição inicial 23121110200000000001939469369 Certidão Certidão 23121213503509300001939469373 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23121214133392500001939543362 Decisão Decisão 23121214351880100001939639345 Citação Citação 24011815451874200001975940337 Termo Termo 24012315125627900001982042867 1049368-90.2023.4.01.3200 Documento Comprobatório 24012315131725800001982042869 Termo Termo 24052415131447200002108456550 1049368-90.2023.4.01.3200 Aviso de Recebimento 24052415134265600002108456625 Ato ordinatório Ato ordinatório 24080213002460000002120335631 Intimação Intimação 24080213015387700002120335956 Comprovante de situação cadastral no CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24080516113718300002120657028 10063805420234013200_1921681193_CertidãodeOficialdeJustiça Documento Comprobatório 24080516113732500002120657181 10064706220234013200_1921681183_CertidãodeOficialdeJustiça Documento Comprobatório 24080516113745300002120657204 Petição intercorrente Petição intercorrente 24080521205100000002120717299 Manaus (AM), 6 de agosto de 2024.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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