24/04/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2025 18:14

Decorrido prazo de SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE LIMA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ARCO NORTE TERMINAIS LTDA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:34

Juntada de Ofício enviando informações
23/03/2025 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2025 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2025 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/03/2025 17:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2025 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 08:51

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:51

Juntada de manifestação
11/03/2025 17:57

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
11/03/2025 17:57

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2024 14:28

Conclusos para julgamento
21/10/2024 13:03

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 15:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2024 19:03

Expedição de Mandado.
27/08/2024 18:24

Juntada de petição intercorrente
24/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE LIMA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:56

Juntada de contestação
01/08/2024 14:59

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:03

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO: 1001381-85.2024.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ANTONIO ROBERTO DE LIMA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SPE CONCESSIONARIA AEROESTE AEROPORTOS S.A., ARCO NORTE TERMINAIS LTDA IMPETRADO: .

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT 1) Converto o julgamento em diligência. 2) Em análise dos autos para sentença, verifica-se que os impetrados DIRETOR-PRESIDENTE DA SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S/A e o DIRETOR DA ARCO NORTE TERMINAIS LTDA não foram notificados. 3) Proceda-se à notificação de ambos para prestarem informações no prazo legal. 4) Apresentadas ou decorrido o prazo, intime-se o MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente RODRIGO MEIRELES ORTIZ Juiz Federal Substituto
30/07/2024 19:48

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2024 19:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 19:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/05/2024 11:07

Juntada de Informações prestadas
25/04/2024 15:17

Conclusos para julgamento
23/04/2024 17:20

Juntada de petição intercorrente
22/04/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 00:00

Decorrido prazo de . DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ- MT em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:34

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 16:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 16:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/04/2024 16:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/04/2024 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2024 17:49

Expedição de Mandado.
02/04/2024 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 09:47

Juntada de manifestação
17/02/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO DE LIMA em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 23:37

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 23:37

Juntada de Certidão
09/02/2024 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 23:37

Não Concedida a Medida Liminar
09/02/2024 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 17:48

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:07

Juntada de procuração
30/01/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
30/01/2024 12:16

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
30/01/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
30/01/2024 09:08

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2024 21:38

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

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