01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1091924-98.2023.4.01.3300 IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS DIAS CORREIA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO SALVADOR SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por ANTONIO CARLOS DIAS CORREIA, com pedido de liminar, contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, requerendo seja determinando à autoridade coatora que proceder à análise do requerimento do Recurso Administrativo protocolado em 05/03/2021.

Através da manifestação de ID 2056079688, o Impetrante informa que houve perda do objeto da presente demanda, uma vez que houve julgamento do Recurso Administrativo com a emissão de Carta de Exigência.

Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, em face do desinteresse da impetrante no prosseguimento da lide, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o feito sem RESOLUÇÃO do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, uma vez que o Impetrante goza do benefício da Gratuidade Judiciária.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016, de 07.08.2009, e Súmula 512 do STF).

Dê-se vista, em seguida, ao Ministério Público Federal, para que tome ciência desta sentença, conforme orientação do Egrégio TRF/1ª Região.

Após o trânsito em julgado e, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se estes autos.

P.R.I.

Salvador (BA), 30 de julho de 2024.

CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível/BA
30/10/2023 08:25

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2023 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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