TRF1 - 0002283-97.2016.4.01.3903
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2024 00:00
Intimação
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Subseção Judiciária de Altamira-PA PROCESSO: 0002283-97.2016.4.01.3903 EXEQUENTE:EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO:EXECUTADO: GLESSAN LIMA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: GLESSAN LIMA DOS SANTOS, com vista ao recebimento do crédito expresso nas certidões de inscrição em dívida ativa que instruem a petição inicial.
A Exequente manifestou-se informando a quitação da dívida exequenda e requerendo a extinção da execução (id. 2123031783).
O pagamento se deu após a citação.
Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, III do CPC, c/c art. 1º, da Lei 6.830/80.
Custas pelo executado.
Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004, autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais).
Em caso de bens penhorados, proceda-se ao desbloqueio.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arquivem-se.
ALTAMIRA, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Juiz Federal -
28/09/2022 13:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/09/2022 13:07
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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30/09/2019 16:42
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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03/09/2018 09:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/08/2018 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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27/08/2018 09:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2018 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2018 12:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/07/2018 12:52
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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08/05/2018 11:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,
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19/02/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 38843/18 DO CRMV-PA.
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24/10/2017 15:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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02/10/2017 08:00
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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01/09/2017 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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05/07/2017 10:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/05/2017 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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02/05/2017 15:20
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº.43
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24/01/2017 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/12/2016 11:48
Conclusos para despacho
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04/10/2016 11:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/09/2016 16:55
INICIAL AUTUADA
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27/09/2016 16:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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