06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Tabatinga-AM - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM Juiz Titular : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Juan Carlos Franco Neto AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000055-26.2024.4.01.3201 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: CONSELHO TUTELAR DE TABATINGA e outros (4) Advogado do(a) AUTOR: ISIS DE MORAES SIQUEIRA - AM10069 Advogados do(a) AUTOR: ISIS DE MORAES SIQUEIRA - AM10069, LUIZA HELENA RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM3502, QUEZIA CORREA DE OLIVEIRA SAMPAIO - AM12233 REU: JUSCELINE MENDES FERNANDES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " (...) verifica-se que a criança que os requerentes objetivam adotar é indígena, da etnia ticuna. (...)como o feito envolve apenas o interesse particular de um indígena, sem nenhuma repercussão em sua comunidade, a competência da Justiça Comum Estadual para o processamento e julgamento do feito se impõe. (...) Ante o exposto, determino a devolução dos autos à Justiça Estadual.

Arquive-se o feito.

Intimem-se."
23/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM
23/01/2024 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

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