06/05/2025 16:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1102
06/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de VALCIDES DE SOUZA MENDES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 08:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1008732-48.2024.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008732-48.2024.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: VALCIDES DE SOUZA MENDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MILENA MARIA MARTINS SCHEER - SP259591-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em análise, restando configurada que a matéria teve reconhecida a repercussão geral perante o STF (RE 1276977), com a seguinte tese (Tema 1102)–"O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, e que esse julgamento será determinante para o deslinde do presente feito, DETERMINO o sobrestamento do recurso até que ocorra o julgamento definitivo sobre a questão, nos termos do inciso XXII, do artigo 55, da Resolução/PRESI/COJEF 17, de 19 de setembro de 2015, bem como o disposto no § 3º, artigo 543-B, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator
01/04/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 14:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1102 STF
31/03/2025 12:28

Conclusos para julgamento
29/03/2025 17:33

Recebidos os autos
29/03/2025 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/03/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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