02/08/2022 18:15

Arquivado Definitivamente
17/06/2022 14:34

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 19:28

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2022 19:28

Juntada de Certidão
15/06/2022 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:48

Conclusos para despacho
11/09/2021 01:26

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/09/2021 23:59.
24/08/2021 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 15:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/06/2021 02:30

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MARTINS em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 06:39

Publicado Intimação em 15/06/2021.
15/06/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 15:57

Juntada de petição intercorrente
11/06/2021 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2021 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.
07/05/2021 13:30

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2021 13:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
07/04/2021 02:05

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA MARTINS em 06/04/2021 23:59.
07/03/2021 17:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
05/03/2021 11:10

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000698-58.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO OLIVEIRA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO OLIVEIRA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PORTO VELHO, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 17:37

Juntada de Certidão de processo migrado
03/03/2021 17:36

Juntada de Certidão
03/03/2021 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2021 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
21/02/2020 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
05/12/2019 11:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/12/2019 11:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/11/2019 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
04/11/2019 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
04/11/2019 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.
04/11/2019 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.
17/10/2019 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
17/10/2019 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
14/10/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/10/2019 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2019 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/03/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Guia de depósito judicial do réu João Oliveira ref. mês 03/2019.
15/03/2019 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Guia de depósito judicial do réu João Oliveira ref. mês 03/2019.
14/02/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito ref. mês 01/2019.
14/02/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Guia de depósito ref. mês 01/2019.
14/02/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de deposito ref. mês 10/2018.
14/02/2019 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de deposito ref. mês 10/2018.
20/11/2018 15:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9
20/11/2018 15:55

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA TRANSACAO PENAL (ART. 76 DA LEI 9.099 / 9
20/11/2018 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 881/2018
20/11/2018 15:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 881/2018
20/11/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito judicial
20/11/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guia de depósito judicial
07/11/2018 10:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 881/2018/SECVA/SEPOD ENCAMINHADO À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.
07/11/2018 10:46

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 881/2018/SECVA/SEPOD ENCAMINHADO À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL.
21/09/2018 10:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIO N. 20.***.***/6280-26 - MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO
21/09/2018 10:40

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIO N. 20.***.***/6280-26 - MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO
19/09/2018 10:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
19/09/2018 10:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
19/09/2018 10:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/09/2018 10:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/09/2018 10:25

INTERROGATORIO REALIZADO
19/09/2018 10:25

INTERROGATORIO REALIZADO
19/09/2018 10:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/09/2018 10:15

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
19/09/2018 10:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA DESIGANDA NA DECISÃO PROFERIDA EM 19/07/2018
19/09/2018 10:13

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA DESIGANDA NA DECISÃO PROFERIDA EM 19/07/2018
18/09/2018 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do réu João Olivieira
18/09/2018 08:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do réu João Olivieira
05/09/2018 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/09/2018 12:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/09/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 144/3º GpPA/2018.
05/09/2018 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício nº 144/3º GpPA/2018.
05/09/2018 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/09/2018 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
05/09/2018 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Decisão/ Ofício nº 562/2018.
05/09/2018 10:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Decisão/ Ofício nº 562/2018.
04/09/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/09/2018 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/09/2018 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
04/09/2018 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
23/08/2018 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
23/08/2018 10:37

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
23/08/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2018 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/08/2018 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU JOÃO OLIVEIRA MARTINS
23/08/2018 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU JOÃO OLIVEIRA MARTINS
23/08/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU JOÃO OLIVEIRA MARTINS
23/08/2018 09:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU JOÃO OLIVEIRA MARTINS
23/08/2018 09:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO SERVINDO COMO OFÍCIO N. 562/2018 AO COMANDANTEDO 3º GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
23/08/2018 09:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO SERVINDO COMO OFÍCIO N. 562/2018 AO COMANDANTEDO 3º GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
23/08/2018 09:17

OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO SERVINDO COMO OFÍCIO N. 562/2018 AO COMANDANTEDO 3º GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
23/08/2018 09:17

OFICIO EXPEDIDO - DECISÃO SERVINDO COMO OFÍCIO N. 562/2018 AO COMANDANTEDO 3º GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
19/07/2018 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/07/2018 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/04/2018 16:57

Conclusos para decisão
04/04/2018 16:57

Conclusos para decisão
03/04/2018 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
03/04/2018 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação
03/04/2018 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação
03/04/2018 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com resposta à acusação
27/03/2018 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/03/2018 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/03/2018 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/03/2018 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
02/03/2018 18:59

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
02/03/2018 18:59

DEFENSOR DATIVO NOMEADO
23/02/2018 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
23/02/2018 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
22/02/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
22/02/2018 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
01/02/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
01/02/2018 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
26/01/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2018 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
26/01/2018 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF
26/01/2018 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.1525/2017
26/01/2018 12:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N.1525/2017
09/01/2018 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1425/2017/SEPOD ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GM.
09/01/2018 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1425/2017/SEPOD ENCAMINHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GM.
02/10/2017 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/10/2017 17:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2017 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2017 15:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/08/2017 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DO REU.
14/08/2017 15:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DO REU.
07/08/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2017 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2017 13:58

Conclusos para decisão
24/07/2017 13:58

Conclusos para decisão
05/07/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
05/07/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência
22/06/2017 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
22/06/2017 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELOS CORREIOS
10/06/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2017 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2017 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2017 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
10/06/2017 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição
06/06/2017 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2017 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2017 15:27

INICIAL AUTUADA
06/06/2017 15:27

INICIAL AUTUADA
06/06/2017 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/06/2017 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

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