24/08/2022 12:09

Baixa Definitiva
24/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/09/2021 07:55

Conclusos para despacho
25/07/2021 22:20

Juntada de manifestação
22/07/2021 13:13

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021 14:38

Juntada de ato ordinatório
12/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
25/06/2021 13:13

Juntada de Certidão
24/06/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 12:53

Juntada de ato ordinatório
30/04/2021 00:16

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 29/04/2021 23:59.
16/04/2021 14:35

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:49

Juntada de manifestação
15/03/2021 22:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 18:53

Juntada de manifestação
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0036685-09.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EXTRATIVA MINERAL LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 14:45

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 14:44

Juntada de Certidão
27/01/2021 11:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
27/01/2021 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/10/2020 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/10/2020 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/10/2020 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2020 14:43

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2020 12:02

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
10/04/2018 10:23

BAIXA ARQUIVADOS
26/03/2018 10:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
26/03/2018 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/03/2018 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GUSTAVO NOGUEIRA CAMPOS
02/03/2018 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
01/03/2018 09:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2018 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/02/2018 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/02/2018 14:18

OFICIO EXPEDIDO
19/01/2018 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2018 13:14

Conclusos para despacho
29/09/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2017 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2017 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
14/09/2017 14:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
14/09/2017 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2017 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO IMPETRANTE.
18/08/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2017 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2017 17:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NÃO CONSTA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL.
31/07/2017 17:44

TRANSITO EM JULGADO EM
31/07/2017 17:43

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
19/11/2015 13:45

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE
17/05/2010 16:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/04/2010 14:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - DIG
07/04/2010 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA
09/02/2010 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2010 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA
03/02/2010 09:44

REMESSA ORDENADA: MPF
03/02/2010 09:43

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS. AO MPF
01/02/2010 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2010 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/01/2010 10:15

Conclusos para despacho
15/12/2009 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
01/12/2009 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA
27/11/2009 17:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/11/2009 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2009 17:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
09/10/2009 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2009 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NA GUIA DE CARGA.
30/09/2009 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - R.PFN
30/09/2009 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/09/2009 18:35

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/09/2009 17:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DAT
06/08/2009 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2009 11:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/07/2009 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIAS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (2) JUNTADAS.
23/07/2009 08:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
20/07/2009 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/07/2009 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
15/05/2009 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/04/2009 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR
10/03/2009 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2009 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2009 17:32

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
02/03/2009 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF
02/03/2009 17:31

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
29/01/2009 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/01/2009 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/01/2009 15:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/01/2009 15:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2009 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NOTIFIQUE-SE. INTIME-SE. AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDRAL.
14/01/2009 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/01/2009 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/01/2009 15:26

Conclusos para despacho
09/01/2009 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
09/01/2009 08:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/01/2009 08:54

INICIAL AUTUADA
07/01/2009 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2008

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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