05/02/2025 12:44

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Presidente Médici
05/02/2025 12:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:37

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/10/2024 23:59.
10/09/2024 00:58

Decorrido prazo de ADEMILSON VIEIRA DOS ANJOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:04

Decorrido prazo de HERMES WILMAR STORCH em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:04

Decorrido prazo de NILSA LUDTHE STORCH em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MADALENA LENZI em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de DONIRA DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de NATIELE MARQUES FERREIRA CABOCLO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO CUSTODIO DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de VALDEMAR MELO GOMES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR BEZERRA SOARES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de ANDRESSA SEMKE ALVES ARRUDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de WILSON SIMAO DE ARRUDA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de JEREMIAS SOARES GUARIN em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA GONCALVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de ATILA GONCALVES FACHETTI em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de EZILDA BESSANI QUERUBIM GONCALVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de IVANI DE ARAUJO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de SILVANIA RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de EDVALDO SOARES PESSOA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de HILLARY THAYS DIAS DE SOUZA COSTA FERRAIS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de ELIEL RESENDE LUIZ em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de NEIDE ROQUE ALVES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de SILVANA ALVES DA SILVA SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de OZINEI FRANCISCO PAIZANTE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de ROSILANE GOMES PEREIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de ADEZILIO LUIZ DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de JUSTINA DE SOUZA RODRIGUES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de SIDINEY DIAS DE OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de EDINAURA DE SOUZA MATA OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de ROSILDA DA SILVA DE OLIVEIRA DA MATA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de EDIVAN DE SOUZA MATA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de IVANILDE AMANDIO SANTANA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de AILTON FERREIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSIANE MARTINS TARIFA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de SINVAL GOMES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de LUCELIA REGINA SOARES DO VALE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de EDILSON PEREIRA DA MATA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de EDSON GASPAR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:01

Decorrido prazo de BELARMINA DE SOUZA MATA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de NERMA PEREIRA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de CELSO OSVALDO POMMERENING em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de DIONATAN RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ERICA SOARES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ROSIMARA MARTINS GOVEIA CANDIDO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de DAVID CESAR RODRIGUES DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 09:22

Juntada de outras peças
09/08/2024 00:01

Publicado Decisão Monocrática Terminativa em 09/08/2024.
09/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1000405-64.2023.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HERMES WILMAR STORCH e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILERMANDO JOAO THIESEN FILHO - MT20854/B POLO PASSIVO:PEDRO DIAS DO VALE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO LUIZ DE LAIA FILHO - RO3857 e DENISE JORDANIA LINO DIAS - RO10174 DECISÃO Trata-se de demanda possessória entre particulares, que litigam pela posse dos seguintes imóveis rurais: matrícula nº 10208, com 557,9706 hectares; matrícula nº 10214 com 110,3004 hectares; matrícula nº 10215 com 72,7147 hectares e matrícula nº 10209, com 106,4251 hectares, localizados no município de Castanheiras/RO.

Proposta a demanda no Juízo da comarca de Presidente Médici, o INCRA apresentou manifestação pleiteando sua intervenção anômala (id. 1463400374, p. 100-103).

O Juízo Estadual determinou a remessa do feito à Justiça Federal (id. 1463400374, p. 127-131).

Distribuído o feito neste Juízo e intimado o INCRA reiteradas vezes, a autarquia não apresentou manifestações que fundamentem eventual interesse jurídico no objeto litigioso.

Não obstante a ausência de manifestação do INCRA neste Juízo quanto à questão mencionada, observa-se que ao sinalizar interesse em intervir, em petição apresentada quando o feito tramitava no Juízo Estadual, a autarquia agrária especificou o pedido de intervenção anômala.

Destaca-se (id. 1463400374, p. 102): Com efeito, apesar de o imóvel estar sob domínio federal, não se identifica interesse processual da Autarquia a justificar sua intervenção na ação possessória por uma das modalidades clássicas previstas no Código de Processo Civil, como assistência ou oposição.

Por outro lado, é recomendável o acompanhamento do feito, considerando os impactos do litígio possessório sobre os processos administrativos de regularização fundiária, à luz do requisito exigido pelo art. 5º, IV da Lei nº 11.952/2009 e do disposto no art. 7º do Decreto nº 10.592/2020 c/c art. 23 da IN Incra nº 104/2021.

Não há indicativo de que a autarquia federal possa ser beneficiada, prejudicada ou que sobre ela repercuta o resultado do julgamento, o que poderia configurar o interesse jurídico.

A petição do INCRA demonstra que a definição sobre quem é o posseiro apenas refletirá em seus atos administrativos de regularização fundiária.

Todavia, o INCRA não indica que tenha interesse que o julgamento seja favorável a qualquer das partes, tampouco em reclamar para si a posse discutida.

Portanto, não há vínculo do INCRA com o litígio do processo.

A Jurisprudência do STJ já se manifestou no sentido de que a intervenção anódina não é suficiente para modificar a competência originária para julgamento da demanda (STJ - REsp: 2125802, Relator: Ministra REGINA HELENA COSTA, Data de Publicação: 04/04/2024).

Destarte, na forma do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, ausente interesse jurídico do INCRA, não vislumbro justificativa para o deslocamento do feito para a Justiça Federal.

Ante o exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo e determino a devolução do feito ao Juízo Estadual de origem.

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, REMETAM-SE os autos.

Cumpra-se.

Ji-Paraná/RO, data e assinatura eletrônicas.

JUIZ FEDERAL
07/08/2024 13:00

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2024 13:00

Declarada incompetência
26/07/2024 18:16

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 13:15

Juntada de procuração/habilitação
25/04/2024 10:48

Juntada de petição intercorrente
15/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:10

Juntada de manifestação
22/02/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 16:40

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:41

Juntada de petição intercorrente
20/12/2023 11:04

Juntada de petição intercorrente
15/12/2023 16:26

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2023 16:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:45

Conclusos para despacho
30/11/2023 20:17

Juntada de petição intercorrente
23/11/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/11/2023 23:59.
17/10/2023 20:54

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2023 20:54

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:44

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 28/07/2023 23:59.
19/07/2023 14:43

Juntada de petição intercorrente
12/07/2023 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:03

Juntada de petição intercorrente
05/05/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 17:40

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:15

Conclusos para despacho
26/01/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
26/01/2023 12:18

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2023 16:25

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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