TRF1 - 0004749-07.2005.4.01.3400

1ª instância - 4ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMO

CNPJ: 88.610.191/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL Processo: 0004749-07.2005.4.01.3400.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 17/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.

  • 23/06/2009 11:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/06/2009 18:22

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/06/2009 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 12/06/2009 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL À FAZENDA NACIONAL.

  • 08/06/2009 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2009 16:41

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

  • 04/06/2009 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2009 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR: THIAGO PELJA VIZEU LIMA.

  • 19/05/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 03/06

  • 19/05/2009 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2009 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/03/2009 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 17:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2008 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA FN

  • 21/11/2008 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/10/2008 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/10/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 10/10

  • 08/10/2008 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/09/2008 17:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR THIAGO PELEJA

  • 25/09/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 10/10

  • 25/09/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/09/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2008 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2008 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 04/06/2008 15:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2008 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN

  • 21/02/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/02/2008 16:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2008 17:41

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 31/01/2008 19:00

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 31/01/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 31/01/2008 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2008 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2007 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 04/07/2007 17:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - XEROX, DEVOLUÇÃO ATÉ AS 18:00

  • 03/07/2007 20:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/07/2007 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM APELAÇÃO

  • 01/06/2007 15:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 034/2007

  • 15/05/2007 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 09/05

  • 03/05/2007 18:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/04/2007 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 09/05

  • 25/04/2007 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/04/2007 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIA RETIRADO POR FELIPE C. DE M. FONTELES

  • 24/04/2007 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - P. AUTOR 09/05

  • 19/04/2007 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/04/2007 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/04/2007 19:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

  • 03/04/2007 13:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 189/2007-B

  • 12/02/2007 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2006 18:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 15/09/2006 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/09/2006 12:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 046/2006

  • 31/08/2006 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2006 17:20

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 30/08/2006 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/08/2006 11:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/08/2006 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 01/09/2006

  • 22/08/2006 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2006 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/07/2006 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 10/07/2006 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2006 19:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2006 17:19

    PROVA ESPECIFICADA

  • 19/01/2006 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/01/2006 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 02/2006

  • 10/01/2006 19:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL.316

  • 10/01/2006 19:54

    PROVA ESPECIFICADA

  • 10/01/2006 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/12/2005 18:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/12/2005 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 09/01/2006

  • 15/12/2005 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/12/2005 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/2005 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2005 16:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 06/12/2005 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/12/2005 15:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 069/2005

  • 18/11/2005 19:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA AGRAVO 30/11

  • 18/11/2005 19:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/11/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/11/2005 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2005 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/11/2005 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2005 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2005 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2005 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2005 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 06/10/2005 14:29

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2005 17:08

    REPLICA APRESENTADA

  • 21/07/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 01/08/2005

  • 21/07/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2005 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2005 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2005 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2005 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2005 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2005 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TUTELA

  • 15/06/2005 18:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/06/2005 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/04/2005 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 023/2005

  • 15/04/2005 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P. 16/06/2005

  • 12/04/2005 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2005 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2005 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/04/2005 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/04/2005 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/04/2005 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2005 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/04/2005 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2005 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2005 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2005 12:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2005 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2005 15:38

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2005 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/03/2005 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2005 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2005 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2005 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2005 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2005 17:48

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2005 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/02/2005 16:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2005

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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