TRF1 - 1057884-47.2024.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1057884-47.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PANEBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) EM BRASÍLIA-DF DESPACHO 1.
Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.
Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença. esta, venham conclusos.
Intimem-se.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
30/07/2024 20:13
Recebido pelo Distribuidor
-
30/07/2024 20:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 20:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/07/2024 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1058547-93.2024.4.01.3400
Jordan Mebus Verdugo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Renato Bretas Ribeiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/03/2025 09:43
Processo nº 1058692-41.2023.4.01.3900
Caixa Economica Federal
Raquel Silva de Azevedo
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2023 17:26
Processo nº 1018722-84.2021.4.01.4100
Luiz Gonzaga Oliveira Roberto Junior
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marys Eliane Rezende
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/07/2024 11:30
Processo nº 1014007-62.2022.4.01.4100
Conselho Regional de Medicina Veterinari...
Moises Ceobaniuc Batista de Oliveira
Advogado: Eduardo Augusto Feitosa Ceccatto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/10/2022 16:24
Processo nº 1054276-41.2024.4.01.3400
Gabriel da Silva Louback
Uniao Federal
Advogado: Izabel Oliveira Louback
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/07/2024 19:00