TRF1 - 1031693-82.2021.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1031693-82.2021.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: JESSICA SENA DO VALE e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pela exequente, União (Fazenda Nacional), contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas em 03/12/2018, que condicionou a citação dos sócios da empresa executada, AF do Vale e Cia.
Ltda. –presumidamente dissolvida irregularmente –, a quem foi redirecionada a execução fiscal, ao resultado positivo do arresto de ativos financeiros no Bacenjud.
Em pesquisa à Execução Fiscal n. 0002381.23.2017.4.01.3200 no PJE, processo que deu origem a este agravo, constatou-se que, após o arresto, foram expedidos dois mandados de citação dos executados em endereços diferentes (ID. 1171395271 e 1710273946) e procedida à citação por edital do corresponsável (ID. 2073827672) em 08/03/2024.
Diante disso, afigura-se a superveniente falta de interesse processual da exequente no julgamento deste recurso, que busca o prosseguimento da execução fiscal com a citação dos executados.
Assim sendo, julgo prejudicado o recurso, em virtude da superveniente perda do seu objeto, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC.
Intime-se a agravante.
Se não houver recurso, arquive-se.
Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator -
30/08/2021 18:48
Conclusos para decisão
-
30/08/2021 18:48
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
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30/08/2021 18:47
Juntada de Informação de Prevenção
-
30/08/2021 15:26
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2021 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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