TRF1 - 1001032-48.2020.4.01.3301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 - Adjunta a 4ª Turma Recursal da Bahia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 1ª Relatoria da 6ª Turma 4.0 adjunta à 4ª Turma Recursal da SJBA PROCESSO: 1001032-48.2020.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001032-48.2020.4.01.3301 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) RECORRENTE: RECORRIDO: RECORRIDO: GILTON CLAUDIO BOMFIM SILVA Advogados do(a) RECORRIDO: Advogado do(a) RECORRIDO: ELANE DOS SANTOS NASCIMENTO - BA52788-A DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto(s) em face de sentença desta Seção Judiciária que apreciou a especialidade de período trabalhado pela parte autora como vigilante.
Em relação à possibilidade de reconhecimento das condições especiais desempenhadas por vigilante, foi reconhecida a repercussão geral do Tema 1209 pelo STF no julgamento do RE nº 1368225: Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019.
Isto posto, determino a SUSPENSÃO do recurso até pronunciamento do STF acerca da matéria tratada no tema 1209.
Intimem-se.
Salvador, 13 de agosto de 2024.
MEI LIN LOPES WU BANDEIRA Juíza Federal -
31/07/2024 13:29
Recebidos os autos
-
31/07/2024 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
31/07/2024 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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