13/09/2024 16:15

Desentranhado o documento
13/09/2024 16:15

Cancelada a movimentação processual
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1102425-05.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1102425-05.2023.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO - RS59757-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros DECISÃO Trata-se de Recurso Inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente a pretensão vestibular.

Decido.

A análise dos autos deixa evidenciar a impossibilidade de se dar seguimento ao recurso interposto.

Em consulta aos autos, é possível verificar que, em 21/06/2024 (sexta-feira), a parte autora foi regularmente intimada, por e-mail, do despacho proferido em 04/05/2024 (ID417340450) o qual determinou a adoção de providências para regularização de sua representação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não conhecimento do recurso inominado.

Assim, o prazo teve início em 24/06/2024 (segunda-feira), atingindo o termo final na data de 02/08/2024 (sexta-feira).

Verifica-se que, após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, a regularização da representação processual não foi realizada.

Deste modo, o recurso não merece ser conhecido.

Ressalte-se que a inadmissão de recurso pode ser feita por decisão monocrática, considerando a disposição constante do art. 932, III, do Código de Processo Civil, que assim preceitua: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER do recurso inominado, em face da ausência de requisito legal.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem.

Goiânia, 05/08/2023 Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator
12/08/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:58

Negado seguimento a Recurso
31/07/2024 13:17

Conclusos para decisão
31/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:02

Juntada de Certidão
28/06/2024 09:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 09:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/06/2024 09:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/06/2024 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2024 17:42

Expedição de Intimação.
18/06/2024 17:40

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:27

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:47

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:12

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
10/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 18:42

Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 00:02

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
04/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
04/05/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2024 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2024 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2024 16:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2024 16:17

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:41

Recebidos os autos
21/03/2024 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/03/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1053154-90.2024.4.01.3400

Pedro Augusto de Oliveira Moreira

.Presidente do Fundo Nacional de Desenvo...

Advogado: Geraldo Jose Macedo da Trindade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1009350-88.2024.4.01.4300

Persona -Treinamento Profissional e Serv...

Delegado da Receita Federal de Palmas

Advogado: Thiago Andriotti Arpini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1009350-88.2024.4.01.4300

Persona -Treinamento Profissional e Serv...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Thiago Andriotti Arpini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1053166-07.2024.4.01.3400

Thays Lopes Veiga Coelho

Presidente do Fnde

Advogado: Gustavo Paes Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1102425-05.2023.4.01.3400

Andre Givago Schaedler Pacheco

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de ...

Advogado: Andre Givago Schaedler Pacheco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2023 09:12

Exibir Processo