18/02/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:16

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 00:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/12/2024 23:59.
26/11/2024 01:20

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial de Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima - CEEXT em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:18

Juntada de manifestação
06/11/2024 15:00

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 29/10/2024.
29/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1049345-34.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: RUTH MOYSES PINTO IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, AMAPÁ E RORAIMA - CEEXT, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de provimento liminar, impetrado por Ruth Moyses Pinto contra ato alegadamente ilegal imputado ao Presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima – CEEXT, objetivando, em síntese, o imediato enquadramento do servidor aposentado José da Silva Pinto nos quadros da administração federal, com os direitos e vantagens funcionais decorrentes.

Juntou procuração e documentos.

Custas recolhidas.

Decisão (Id. 417401394) postergou a apreciação do pedido de provimento liminar para após o prazo das informações da autoridade impetrada.

Foi determinada a notificação da autoridade para que prestasse suas informações e, também, a intimação do representante judicial da pessoa jurídica interessada para ingressar no feito.

Por fim, abrir vista ao Parquet Federal.

Sentença (Id. 726930011) concedeu a segurança, nos termos do art. 487, I, CPC.

Em petição intercorrente (Id. 2143066242) o patrono da parte impetrante informou o óbito da parte impetrante, conforme documento anexado id. 2143066242.

Sem mais provas, os autos vieram-me conclusos.

Passo a decidir.

Na concreta situação dos autos, é de se reconhecer a perda superveniente do interesse de agir a sustentar a manutenção do feito.

Isso na perspectiva de que houve o falecimento da parte autora.

Dispositivo À vista do exposto, diante da superveniente falta de interesse de agir, dou por extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC/2015.

Custas pela impetrante.

Honorários advocatícios incabíveis (Lei 12.016/2009, art. 25).

Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se a impetrante e o Ministério Público.

Cumpram-se.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
25/10/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/10/2024 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:28

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 12:12

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal da SJDF PROCESSO Nº 1049345-34.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 17ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 05/2024-17ª/Vara SJDF, e considerada a apelação interposta, intime-se a pessoa jurídica interessada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 1.010, § 1.º).

Após, desde já, considerando, ainda, o atendimento às formalidades previstas nos §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC/2015, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3.º do aludido dispositivo legal.

Brasília/DF, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente)
13/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 16:04

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 09:37

Juntada de apelação
12/10/2021 02:15

Decorrido prazo de RUTH MOYSES PINTO em 11/10/2021 23:59.
17/09/2021 16:06

Juntada de petição intercorrente
16/09/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 16:46

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 16:46

Concedida a Medida Liminar
16/09/2021 16:46

Concedida a Segurança a #Não preenchido#
19/08/2021 18:35

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
06/08/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:54

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial de Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima - CEEXT em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:04

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial de Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima - CEEXT em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 07:31

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial de Ex-Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima - CEEXT em 06/04/2021 23:59.
24/03/2021 11:21

Juntada de Informações prestadas
18/03/2021 17:02

Mandado devolvido cumprido
18/03/2021 17:02

Juntada de diligência
11/02/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021 01:56

Decorrido prazo de RUTH MOYSES PINTO em 10/02/2021 23:59.
26/01/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
18/01/2021 16:12

Expedição de Mandado.
18/01/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2021 14:54

Outras Decisões
18/01/2021 11:11

Conclusos para decisão
18/01/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 11:11

Cancelada a movimentação processual
15/01/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
15/01/2021 14:05

Cancelada a movimentação processual
10/09/2020 15:46

Juntada de petição intercorrente
03/09/2020 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2020 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 17:29

Conclusos para decisão
02/09/2020 17:28

Juntada de Certidão
02/09/2020 09:17

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
02/09/2020 09:17

Juntada de Informação de Prevenção.
01/09/2020 18:14

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2020 18:13

Distribuído por sorteio
01/09/2020 18:12

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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