TRF1 - 0032132-23.2006.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAMILTON PARMA

CPF *00.***.*82-34

Advogados

ANDREIA BARROSO GONCALVES

OAB: 103200/MG

CPF *43.***.*77-75

CARLOS PINTO COELHO MOTTA

LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO JOAO PINHEIRO

CNPJ: 17.464.652/0001-80

COORD GER DE ANALIS DE PREST DE CONT DA SEC EXEC/DP DE EXTINC E LIQUID DO MIN P.O.G

Advogados

ANA CRISTINA QUARESMA MASCARENHAS

OAB: 101708/MG

JUNIA ROCHA STEFANI

OAB: 102141/MG

CPF *14.***.*91-45

DANILO FERRAZ CORDOVA

LUIS SHANE KAYSER

CPF *70.***.*98-34

ALECIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO

OAB: 60929/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/05/2010 16:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/01/2010 17:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/01/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 14/01/2010 20:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/01/2010 20:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/12/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2009 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2009 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 27/11

  • 24/11/2009 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/11/2009 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/11/2009 08:58

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2009 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2009 14:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 110

  • 29/04/2009 13:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/04/2009 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/04/2009 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 07/04/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/04/2009 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO COORDENADOR DE ANALISE E PRESTAÇÃO

  • 23/03/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2009 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/03/2009 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/01/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 20/01

  • 21/11/2008 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2008 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO APENSADO Nº 2007.01.00.008448-8/DF

  • 20/11/2008 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/11/2008 16:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2008 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/11/2008 16:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - 6372-2008 CLIII

  • 28/10/2008 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2008 17:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/10/2008 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/10/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 03/10

  • 02/10/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DEVOLVIDO AO ANDAMENTO ANTERIOR

  • 02/10/2008 13:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/10/2008 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2008 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

  • 25/09/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/09/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO

  • 25/09/2008 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO COORDENADOR GERAL DE ANÁLISE

  • 23/09/2008 18:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - carta prec. exp. nº255

  • 12/09/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/09/2008 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2008 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2008 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2008 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2008 16:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/07/2008 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2008 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 18/06/2008 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/06/2008 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 30/05

  • 05/05/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2008 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 13:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 251 - FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

  • 03/08/2007 14:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - carta prec. exp. nº 251

  • 14/06/2007 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2007 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2007 11:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2007 14:24

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/05/2007 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2007 07:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2007 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/04/2007 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2007 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 20/04/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/04/2007 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2007 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2007 12:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2007 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 10/04

  • 30/03/2007 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2007 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2007 15:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ORIGINAL DO FAX RECEBIDO EM 19/03/2007

  • 13/03/2007 14:26

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/03/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2007 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 16/02/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 16/02/2007 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO COORDEANDOR GERAL DA ANÁLISE DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO

  • 07/02/2007 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 02/02

  • 31/01/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2007 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 25/01/2007 19:31

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2007 19:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO LITISCONSORTE PASSIVO FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO

  • 25/01/2007 19:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/01/2007 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFCAÇÃO DO COORDEANDOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E GESTÃO

  • 17/01/2007 09:04

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/11/2006 19:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/11/2006 19:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/11/2006 19:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/11/2006 19:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2006 22:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2006 22:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2006 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2006 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/11/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/11/2006 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA À INICIAL

  • 01/11/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO-AUTOR

  • 01/11/2006 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/10/2006 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... EMENDE O IMPETRANTE A INICIAL PARA ESCLARECER SE PRETENDE VER CITADO COMO LITISCONSORTE A PESSOA FÍSICA AMÍLCAR VIANA MARTINS FILHO OU A PESSOA JURÍDICA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, APONTANDO, AINDA, OS DADOS A QUE SE REFERE O ART.

  • 31/10/2006 14:33

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2006 14:33

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2006 13:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/10/2006 18:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2006

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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