30/05/2025 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
30/05/2025 21:07

Juntada de Informação
29/05/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2025 23:59.
05/03/2025 22:08

Juntada de contrarrazões
19/02/2025 01:20

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:58

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:07

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009765-71.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelações interpostas por ambas as partes.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Ambas as partes devem ser intimadas para, em 15 dias, apresentarem contrarrazões às apelações interpostas de parte a parte.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar ambas as partes para, em 15 dias, apresentarem contrarrazões às apelações; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 7 de janeiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
21/01/2025 10:07

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 14:56

Juntada de apelação
19/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:57

Juntada de apelação
17/12/2024 02:03

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 16:07

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:12

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009765-71.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009765-71.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial (id 2161335202): DISPOSITIVO 13.

Ante o exposto, decido: (a) conhecer dos embargos de declaração; (b) rejeitar os embargos de declaração; (c) condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, em razão da oposição de embargos de declaração protelatórios; (d) condenar a parte embargante ao pagamento de multa de 10% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/12/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2024 12:53

Processo devolvido à Secretaria
08/12/2024 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 11:25

Juntada de impugnação
04/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009765-71.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009765-71.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2155599646).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
29/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/10/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:56

Juntada de embargos de declaração
25/10/2024 00:55

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:55

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:55

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:50

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 00:07

Publicado Sentença Tipo A em 23/10/2024.
23/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:26

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 22:05

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 22:05

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 22:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/10/2024 22:05

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 00:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO em 08/10/2024 23:59.
30/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:27

Juntada de Informações prestadas
27/09/2024 12:26

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 21:05

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/09/2024 04:26

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:19

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 13:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 13:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/09/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/09/2024.
24/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 14:32

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 15:40

Não Concedida a Medida Liminar
17/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:09

Juntada de emenda à inicial
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo de DIAMANTE ALIMENTOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009765-71.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1009765-71.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: DIAMANTE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB EM PALMAS/TO O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2140832162).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
13/08/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/08/2024 13:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 23:44

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 23:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
01/08/2024 14:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
01/08/2024 12:30

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 12:05

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

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