TRF1 - 0002646-41.2017.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMAPEL MADEIRAS LTDA

CNPJ: 83.349.514/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 0002646-41.2017.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RENATO ROCHA DA SILVA e outros DECISÃO Trata-se de ação de Execução Fiscal movida pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em face de IMAPEL MADEIRAS LTDA e RENATO ROCHA DA SILVA.

    A empresa executada fora citada por edital (id 360693926 pág. 56).

    A execução foi redirecionada para o corresponsável (id 1580938369).

    Houve tentativa frustrada de citação do corresponsável por oficial de justiça (id 1795959694).

    A exequente não apresentou o valor atualizado do débito. É o relatório necessário, fundamento e decido.

    Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o valor atualizado do débito.

    Diante do exposto, DEFIRO em parte o pedido id 1974567648 e determino: CITE-SE por edital o corresponsável executado, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Sirva-se desta decisão como EDITAL.

    Após a citação, façam os autos conclusos para análise dos demais pedidos remanescentes da manifestação id 1974567648.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Cópia desta decisão servirá como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) MARIANA GARCIA CUNHA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1003054-73.2021.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES em desfavor do EXECUTADO: IMAPEL MADEIRAS LTDA – CNPJ: 83.***.***/0001-84 E RENATO ROCHA DA SILVA – CPF: *64.***.*55-91 Considerando que o executado, encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO: RENATO ROCHA DA SILVA – CPF: *64.***.*55-91 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 603.671,51, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Afixado no átrio do juízo em ___/____/____ Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

  • 01/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 11:40

    Cancelada a conclusão

  • 25/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 14:38

    Juntada de documentos diversos

  • 21/06/2022 16:17

    Juntada de documentos diversos

  • 31/05/2022 12:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 12:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/03/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2022 12:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/01/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 00:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 00:31

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/08/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 09:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2021 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 18:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 18:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 11:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 07:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 11:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 23:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 04:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 18:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 07:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/04/2021 23:59.

  • 08/03/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 23:40

    Decorrido prazo de IMAPEL MADEIRAS LTDA em 26/01/2021 23:59.

  • 03/11/2020 13:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 23:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/10/2020.

  • 27/10/2020 23:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 10:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/10/2020 10:53

    Juntada de volume

  • 23/10/2020 10:53

    Juntada de capa

  • 30/09/2020 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2020 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 13/08/2020 09:33

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/07/2020 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/07/2020 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/06/2020 10:49

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 05/05/2020 10:34

    CitaçãoORDENADA

  • 28/04/2020 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2019 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 5762

  • 07/10/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 14:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 16:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/07/2019 12:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/06/2019 17:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2019 16:11

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/05/2019 11:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2019 11:14

    CitaçãoORDENADA

  • 14/05/2019 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DEVIDO A PANE GERAL QUE AFETOU OS SISTEMAS INFORMATIZADOS DA JUSTIÇA FEDERAL NO DIA 24.04.19.

  • 09/11/2018 12:16

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5898

  • 03/10/2018 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 10:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/08/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2018 11:49

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 30/08/2018 11:48

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 29/08/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2018 10:36

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2018 10:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/06/2018 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2018 08:23

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES JUNTADA EM 09/04/2018

  • 02/04/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/03/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 13:46

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 06/03/2018 13:45

    REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

  • 14/02/2018 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 08:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 10:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/11/2017 15:08

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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