TRF1 - 1121021-37.2023.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1121021-37.2023.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: NELMAR DE CASTRO BATISTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FILIPE ALMEIDA ALVES PAULINO - DF34982 POLO PASSIVO:CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO DECISÃO Trata-se petição apresentada por NELMAR DE CASTRO BATISTA (parte investigada nos autos de nº 1014044-94.2018.4.01.3400), com pedido de autorização de viagem internacional.
Imperioso reconhecer a litispendência.
Em consulta ao PJE verifico que as partes, o pedido e a causa de pedir coincidem com a PetCrim 1121020-52.2023.4.01.3400, que foi protocolada no mesmo dia, 20 minutos antes.
Ante o exposto, diante da constatação de duplicidade de procedimentos com o mesmo objeto, determino o arquivamento dos presentes autos, com as devidas cautelas.
Brasília -DF, data da assinatura eletrônica.
ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal da 10ª Vara Federal -
08/01/2024 10:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
08/01/2024 10:18
Juntada de Informação de Prevenção
-
05/01/2024 13:21
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
-
05/01/2024 13:20
Juntada de Certidão de Redistribuição
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23/12/2023 01:42
Recebido pelo Distribuidor
-
23/12/2023 01:42
Juntada de Certidão
-
23/12/2023 01:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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