24/07/2025 00:43

Decorrido prazo de GISLAINE LIANA BEARIZ em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:52

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 17:39

Juntada de manifestação
10/06/2025 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:52

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de GISLAINE LIANA BEARIZ em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:30

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 14:52

Juntada de manifestação
17/04/2025 13:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 04/04/2025.
04/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002960-59.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISLAINE LIANA BEARIZ Advogado do(a) AUTOR: THIAGO PEREIRA DOS SANTOS - MT13.388 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo quanto ao nascimento do filho YURI TOMAZ BEARIZ, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (salário-maternidade - segurado especial), com DIB em 08/10/2020, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 6.200,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo GISLAINE LIANA BEARIZ CPF *68.***.*33-67 Benefício Concedido SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL Data de início do benefício – DIB 08/10/2020 Valor dos atrasados R$ 6.200,00 Quanto ao pedido de suspensão do processo feito pela parte autora referente à concessão do benefício decorrente do nascimento de ELOA VITORIA TOMAZ BEARIZ, não é cabível, haja vista que não existe interesse processual, vez que não realizou requerimento administrativo, devendo a autora, querendo, providenciar o respectivo pedido e aguardar a decisão da Autarquia.

Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
02/04/2025 14:58

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 14:58

Transitado em Julgado em 02/04/2025
02/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 14:58

Homologada a Transação
01/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:57

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de GISLAINE LIANA BEARIZ em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 16:40

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:20

Juntada de manifestação
05/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
28/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:17

Juntada de Ata de audiência
26/02/2025 20:12

Juntada de contestação - proposta de acordo
26/02/2025 09:56

Juntada de manifestação
13/02/2025 19:04

Juntada de manifestação
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de GISLAINE LIANA BEARIZ em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
27/11/2024 15:22

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:31

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:48

Juntada de manifestação
30/10/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:41

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:12

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.
28/08/2024 10:44

Juntada de manifestação
22/08/2024 00:30

Decorrido prazo de GISLAINE LIANA BEARIZ em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1002960-59.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: GISLAINE LIANA BEARIZ POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
05/08/2024 19:21

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2024 19:21

Concedida a gratuidade da justiça a GISLAINE LIANA BEARIZ - CPF: *68.***.*33-67 (AUTOR)
05/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
13/07/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 08:55

Juntada de dossiê - prevjud
13/07/2024 08:54

Juntada de dossiê - prevjud
11/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
11/07/2024 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 15:32

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018362-21.2010.4.01.3400

Camter Construcoes e Empreendimentos S.A

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Luciano Henriques de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2010 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1071173-52.2021.4.01.3400

Ayres de Almeida Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Luisa Rosa de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2021 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1001830-04.2023.4.01.3301

Rodney Laham

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Naiara Pereira Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1001618-80.2023.4.01.3301

Welton de Brito Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Naiara Pereira Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1003047-15.2024.4.01.3603

Alfredo dos Santos Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valquiria Maria do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2024 11:11

Exibir Processo