04/09/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2025 15:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/08/2025 00:15

Publicado Intimação de Pauta em 15/08/2025.
15/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:51

Incluído em pauta para 02/09/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
29/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
29/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:15

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
19/07/2025 13:03

Juntada de contrarrazões
10/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de POWERTEC TECNOLOGIA LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 10:02

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/06/2025 17:16

Juntada de embargos de declaração
06/06/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:33

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
03/06/2025 19:00

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/06/2025 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 18:50

Juntada de parecer do mpf
03/04/2025 18:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
02/04/2025 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 10:50

Recebidos os autos
31/03/2025 10:50

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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