08/08/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO Prazo: 30 dias DE: INTERESSADOS ausentes, incertos e desconhecidos, que atualmente se encontram em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO DOS INTERESSADOS ausentes, incertos e desconhecidos para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la, no prazo de 15 dias.

Versa a referida ação na pretensão da autora no domínio do imóvel onde reside, situado na Rua Carlos Falcão, nº 50, Condomínio Residencial Mutti de Carvalho, Bloco 01, apartamento 1404, Matatu, nesta Capital, alegando a presença dos requisitos estabelecidos pelos artigos. 1.242 do Código Civil, art. 1.238, parágrafo único do Código Civil, art. 9º da Lei Federal n. 10.257 de 2001artigos 167, inciso I, alínea 28, da Lei de Registros Públicos e do art. 176, §1º, inciso II da Lei de Registros Públicos.

Não sendo contestada a ação, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 344 do CPC) na ação de USUCAPIÃO (49) nº 1046030-65.2024.4.01.3300, movida pela AUTOR: DILMA MARIA MAMEDE COSTA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

SEDE DO JUÍZO: Av.

Ulysses Guimarães, 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, edifício-sede, 2º andar, 4ª Vara, Suçuarana, Salvador, Bahia, com expediente externo das 09:00 às 16:00 horas.

Salvador, 7 de agosto de 2024 (assinado eletronicamente) Claudia da Costa Tourinho Scarpa Juíza Federal da 4ª Vara
31/07/2024 01:10

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 01:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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