TRF1 - 0004119-14.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA DO AMPARO MEDEIROS PERENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA DO AMPARO MEDEIROS PERENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 17/03/2022 12:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/03/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/08/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 13:40

    Juntada de Informação

  • 20/07/2021 20:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MEDEIROS PERENTE em 11/06/2021 23:59.

  • 19/05/2021 18:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 07:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 07:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de União Federal em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MEDEIROS PERENTE em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:18

    Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO MEDEIROS PERENTE em 27/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:01

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 21:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004119-14.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004119-14.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MARIA DO AMPARO MEDEIROS PERENTE e outros Advogado do(a) APELANTE: DELIO FORTES LINS E SILVA - DF3439-A POLO PASSIVO: MARIA DO AMPARO MEDEIROS PERENTE e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO AMPARO MEDEIROS PERENTE INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 03:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 03:19

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 03:18

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 03:18

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 15:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/12/2020 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900197 PETIÇÃO

  • 14/12/2020 15:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891146 PETIÇÃO

  • 14/12/2020 15:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 10/11/2020 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 19/11/2019 17:39

    PROCESSO REQUISITADO

  • 11/11/2019 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/10/2019 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/10/2019 08:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4825942 PETIÇÃO

  • 15/08/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/08/2019 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/08/2019 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 12/08/2019 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/06/2019 17:58

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 12/06/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/05/2019 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 06/05/2019 16:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 12/03/2019 15:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 06/03/2019 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 28/02/2019 07:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 09/01/2019 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/01/2019 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 19/06/2017 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/06/2017 06:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 13/06/2017 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229666 CONTRA-RAZOES

  • 13/06/2017 17:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229665 CONTRA-RAZOES

  • 07/06/2017 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/05/2017 16:12

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DELIO FORTES LINS E SILVA - CARGA

  • 18/05/2017 16:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 18/05/2017 16:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DELIO FORTES LINS E SILVA - CARGA

  • 17/05/2017 08:10

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 24/04/2017 17:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2017 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2017 13:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/04/2017 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173906 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/04/2017 10:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4173905 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 06/04/2017 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/03/2017 14:23

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 08/03/2017

  • 08/02/2017 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017. Nº de folhas do processo: 546

  • 16/12/2016 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 15/12/2016 19:49

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 14/12/2016 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

  • 24/11/2016 09:59

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 21/11/2016 13:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2016

  • 21/10/2016 12:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 20/10/2016 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/10/2016 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019819 CONTRA-RAZOES

  • 03/10/2016 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4018028 SUBSTABELECIMENTO

  • 14/09/2016 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/09/2016 10:46

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - LARISSA LOPES BEZERRA - CARGA

  • 06/09/2016 12:27

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/09/2016 16:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/08/2016 13:45

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 19/08/2016 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994490 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 15/08/2016 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/08/2016 18:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/08/2016 09:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/07/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/07/2016. Nº de folhas do processo: 523

  • 07/07/2016 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2016 17:36

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 14/06/2016 08:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 17/05/2016 12:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 12/05/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA (PAJ)

  • 12/05/2016 13:03

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 06/04/2016 08:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator

  • 30/03/2016 08:15

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 07/03/2016 10:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2016

  • 05/02/2016 13:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2016 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 05/02/2016 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WARNEY PAULO NERY ARAÚJO

  • 05/02/2016 09:50

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 05/02/2016 09:49

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/02/2016 09:45

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2016 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 05/02/2016 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/12/2015 10:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/12/2015 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 10/12/2015 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

  • 10/12/2015 09:48

    ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 11/07/2014 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 09/07/2014 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 03/07/2014 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173824 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 12/06/2014 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA P/JUNTA PETIÇÃO

  • 12/06/2014 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 12/06/2014 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 28/08/2013 14:46

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/07/2011 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/07/2011 10:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 15/07/2011 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 12/07/2011 19:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 03/05/2011 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 29/04/2011 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES

  • 14/04/2011 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2591397 PETIÇÃO

  • 01/04/2011 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/04/2011 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 15/09/2010 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 26/08/2010 13:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 12/08/2010 20:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

  • 04/08/2010 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 03/08/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/07/2010 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2444500 PETIÇÃO

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 06/07/2010 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2010 08:53

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 09/06/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/06/2010 17:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/05/2010 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

  • 21/05/2010 17:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/05/2010 16:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/05/2010 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/05/2010 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 05/05/2010 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2373967 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 03/05/2010 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/05/2010 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 26/04/2010 18:09

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 23/10/2009 17:08

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/07/2009 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/07/2009 17:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 04/06/2009 18:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2188410 OFICIO

  • 03/06/2009 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 03/06/2009 15:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 02/11/2008 05:40

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/02/2008 09:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 19/02/2008 13:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/01/2008 11:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1927332 OFICIO

  • 23/01/2008 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE DO RELATOR PARA JUNTAR PETIÇAO

  • 23/01/2008 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 09/01/2008 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 18/12/2007 18:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/12/2007 18:25

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2007

Ultima Atualização
14/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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