05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1005101-54.2020.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INVESTIGADO(S): MARLUCIO RODRIGUES TEIXEIRA, JONES OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, CELSO PEREIRA PINTO FILHO, MAURICIO RODRIGUES CARLOS, WALDINEY CARDOSO DAMASCENO FINALIDADE: CITAÇÃO do INVESTIGADO: JONES OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de João Ferreira da Silva e Francisca Chagas de Oliveira, nascido aos 13/09/1990, natural de Porto Velho/RO, garimpeiro, RG n. 1072790 - SESDEC/RO, CPF n. *08.***.*42-47, atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciado em 23/11/2020 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), nas sanções do artigo 2º da Lei n. 8.176/91 e no artigo 55 da Lei n. 9.605/98, na forma do artigo 70 do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).

E-mail: [email protected].

Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.

EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.

Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, Mat.

RO1199ES, e conferido por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.

RO18903.

SANDRA CORREIA Juíza Federal
05/03/2024 20:32

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:59

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 01:00

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA PINTO FILHO em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
27/02/2024 16:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/02/2024 00:58

Decorrido prazo de MARCOS NEREU DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MARCOS NEREU DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 20:41

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:25

Juntada de petição intercorrente
26/02/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2024 15:22

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 14:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
26/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 22:21

Juntada de Ata de audiência
19/02/2024 15:09

Juntada de manifestação
19/02/2024 15:03

Juntada de petição intercorrente
19/02/2024 14:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 14:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
16/02/2024 11:10

Juntada de manifestação
08/02/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 08:15

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:48

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:45

Juntada de pedido de desistência da ação
07/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MARCOS NEREU DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CARLOS em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 17:55

Juntada de devolução de mandado
30/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MARLUCIO RODRIGUES TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCOS NEREU DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 11:45

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/01/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 11:38

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2024 13:19

Juntada de petição intercorrente
22/01/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 18:38

Expedição de Mandado.
19/01/2024 18:38

Expedição de Mandado.
19/01/2024 18:38

Expedição de Mandado.
16/01/2024 12:57

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 19:52

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:25

Decorrido prazo de WALDINEY CARDOSO DAMASCENO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 19:30

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 16:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
11/12/2023 19:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
07/12/2023 16:23

Juntada de Ata de audiência
04/12/2023 18:23

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 16:00, 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.
04/12/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 14:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/09/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 18:27

Expedição de Mandado.
01/09/2023 08:10

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA PINTO FILHO em 31/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:49

Decorrido prazo de MARCOS NEREU DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:49

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:49

Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CARLOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:49

Decorrido prazo de WALDINEY CARDOSO DAMASCENO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 08:49

Decorrido prazo de MARLUCIO RODRIGUES TEIXEIRA em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:21

Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 18:30

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:18

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 00:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2023 14:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/04/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023 15:41

Expedição de Mandado.
09/02/2023 11:38

Juntada de resposta à acusação
18/01/2023 12:45

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/01/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2023 16:11

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 18:32

Conclusos para despacho
29/04/2022 16:43

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 00:13

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/09/2021 00:36

Decorrido prazo de ROMILDO CARDOSO DAMASCENO em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:36

Decorrido prazo de WALDINEY CARDOSO DAMASCENO em 01/09/2021 23:59.
24/08/2021 00:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 00:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
24/08/2021 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 00:14

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/08/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2021 15:16

Juntada de diligência
15/07/2021 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 14:22

Juntada de diligência
06/07/2021 17:53

Juntada de procuração/habilitação
02/07/2021 12:35

Juntada de defesa prévia
02/07/2021 12:34

Juntada de procuração/habilitação
01/07/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCOS NEREU DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.
24/06/2021 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 11:09

Juntada de diligência
17/06/2021 17:01

Juntada de resposta à acusação
14/06/2021 14:50

Juntada de informação
14/06/2021 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 16:00

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:41

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 11:13

Mandado devolvido cumprido
07/06/2021 11:13

Juntada de diligência
07/06/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2021 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2021 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2021 11:24

Juntada de informação
02/03/2021 11:31

Juntada de informação
01/03/2021 17:08

Juntada de outras peças
28/02/2021 01:18

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/02/2021 23:59.
12/02/2021 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 12:30

Expedição de Mandado.
25/01/2021 12:30

Expedição de Mandado.
25/01/2021 12:30

Expedição de Mandado.
25/01/2021 12:30

Expedição de Mandado.
25/01/2021 12:30

Expedição de Mandado.
25/01/2021 12:30

Expedição de Mandado.
25/01/2021 12:30

Expedição de Mandado.
22/01/2021 15:02

Recebida a denúncia contra CELSO PEREIRA PINTO FILHO - CPF: *38.***.*87-72 (FLAGRANTEADO)
15/12/2020 17:46

Conclusos para decisão
23/11/2020 10:03

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2020 10:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 10:03

Juntada de Denúncia
29/10/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 16:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/06/2020 05:29

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 05/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 21:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:42

Juntada de Petição (outras)
11/05/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 17:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
29/04/2020 19:49

Juntada de Certidão
29/04/2020 14:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/04/2020 16:07

Juntada de Petição (outras)
27/04/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 15:16

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/04/2020 19:34

Juntada de petição intercorrente
26/04/2020 19:19

Juntada de Certidão
26/04/2020 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2020 19:12

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2020 19:06

Juntada de Certidão
26/04/2020 14:43

Processo encaminhado para o Plantão Judicial
26/04/2020 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2020

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001693-49.2024.4.01.3507

Vilma Silva de Oliveira

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Evellyn Robertha Silva Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1001701-26.2024.4.01.3507

Santina Egidio dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Artur Ferreira Vilela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1001660-59.2024.4.01.3507

Elivaina Oliveira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Antonio Paniago Vilela Rocha Cicci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000933-36.2019.4.01.3100

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Amabel Madeiras LTDA - ME

Advogado: Maria Benigna Oliveira do Nascimento Juc...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2019 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1000687-47.2019.4.01.4100

Policia Federal No Estado de Rondonia (P...

Luciano Pereira da Cruz

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/01/2020 18:28

Exibir Processo