21/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1035421-14.2024.4.01.3400 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BORGES PEREIRA EIRELI - EPP IMPETRADO: COORDENADOR(A) DE OPERAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTO E INOVAÇÃO DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES, CHEFE DO SERVIÇO DE PROTOCOLO - SEPRO, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nada a acolher no que concerne aos aclaratórios interpostos pela Fazenda Nacional.

Como bem ressaltado pela parte impetrante, tal alegação somente foi veiculada em momento posterior a decisão embargada, sendo que a verificação das condição da ação, a luz dos argumentos trazidos pela União, será novamente realizado no momento da prolação da sentença.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Intime-se o MPF para parecer, no prazo legal.

Após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF
02/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1035421-14.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: BORGES PEREIRA EIRELI - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES - MG128526 POLO PASSIVO:CHEFE DO SERVIÇO DE PROTOCOLO - SEPRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NILSON PIMENTA NAVES - GO16055 Destinatários: BORGES PEREIRA EIRELI - EPP GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES - (OAB: MG128526 ) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 1 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF
22/05/2024 18:30

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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