12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0016594-12.2000.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA e outros POLO PASSIVO:RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELMO ELPIDIO PEREIRA GOMES - MG43373, ROBERVAL MELA JUNIOR - SP99834, MONICA ALMEIDA MENDIZABAL - SP156918, MARCIO SOUZA DE ALMEIDA - DF42926 e RAFAEL PARAGUASSU DE OLIVEIRA - DF42936 DECISÃO INTEGRATIVA ACUSO erro material na sentença de id. 2165386823 no tocante ao reexame necessário ali inserido indevidamente.

Assim, MODIFICO a sentença em apreço, de ofício, para que seja retirada a expressão, ficando, doravante, o dispositivo do ato modificado assim redigido: "A par do exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos, declarando RAMIUNDO NONATO DE MEDEIROS incurso no art.9º, IX da Lei 8429/92, alterada pela Lei nº 14230/2021; e, de consequência, CONDENO-O nas penas do artigo 12, da mesma lei, conforme a seguir: 1) perda da função pública; 2) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5(cinco) anos; 3) proibição, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05(cinco) anos; 4) pagamento de multa civil equivalente ao valor de 10(dez) vezes sua remuneração, considerando não ser possível identificar o acréscimo patrimonial auferido, com exatidão.

Promova-se o registro do condenado no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.

Todas as sanções/ações acima só podem ser executadas após o trânsito em julgado desta sentença (artigo 12, § 9º da Lei nº8.429/93) Quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a REYNALDO GARCIA SANTANA, sucedido por MAELI MARTINS DE OLIVEIRA, RENATO MARTINS GARCIA, MARCELO GARCIA SANTANA e TANIA GARCIA SANTANA, porque não delineado/comprovado dolo.

Sem custas processuais.

Condeno o Requerido RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS, no pagamento de honorários advocatícios que fixo no patamar mínimo, segundo a gradação contida no artigo 85, § 3º do CPC, a incidir sobre o valor da condenação." Intimem-se, com nova oportunidade para recurso de apelação, se o caso.

Brasília/DF, maio de 2025.

Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos da 13ª Vara-SJDF
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0016594-12.2000.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se os requeridos e o MPF acerca dos embargos de declaração opostos pelo INCRA.

Brasília, 19 de agosto de 2024.

FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO Analista Judiciário - Área Judiciária
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016594-12.2000.4.01.3400 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA EXECUTADO: REU: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS, REYNALDO GARCIA SANTANA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA HERDEIRO: MAELI MARTINS DE OLIVEIRA, RENATO MARTINS GARCIA, MARCELO GARCIA SANTANA, TANIA GARCIA SANTANA Advogado do(a) EXECUTADO: Advogados do(a) REU: MARCIO SOUZA DE ALMEIDA - DF42926, RAFAEL PARAGUASSU DE OLIVEIRA - DF42936 Advogados do(a) REU: ELMO ELPIDIO PEREIRA GOMES - MG43373, MONICA ALMEIDA MENDIZABAL - SP156918, ROBERVAL MELA JUNIOR - SP99834, O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação a REYNALDO GARCIA SANTANA, sucedido por MAELI MARTINS DE OLIVEIRA, RENATO MARTINS GARCIA, MARCELO GARCIA SANTANA e TANIA GARCIA SANTANA, porque não delineado/comprovado dolo.
21/09/2022 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 16:10

Juntada de ato ordinatório
26/07/2022 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2022 22:29

Juntada de diligência
07/07/2022 06:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 13:01

Decorrido prazo de TATIANA LUNDGREN CORREA MARTINS em 04/07/2022 23:59.
07/06/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 16:09

Juntada de manifestação
31/05/2022 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 15:02

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 13:46

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 13:46

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 13:47

Juntada de Certidão
28/05/2021 12:12

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 12:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
28/05/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 12:06

Conclusos para despacho
12/02/2021 03:03

Decorrido prazo de TATIANA LUNDGREN CORREA MARTINS em 11/02/2021 23:59.
10/11/2020 19:15

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 21:19

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 12:29

Juntada de Certidão de processo migrado
03/11/2020 21:08

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:08

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:08

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:08

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:08

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:08

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:07

Juntada de Petição (outras)
03/11/2020 21:06

Juntada de Petição (outras)
16/09/2020 09:44

Juntada de manifestação
24/07/2020 06:24

Juntada de Vistos em correição.
16/01/2020 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/11/2019 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/07/2019 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/04/2019 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/04/2019 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2019 18:44

Conclusos para despacho
14/01/2019 16:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/01/2019 16:58

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/07/2018 19:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
05/06/2018 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018 13:57

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF -6VOL.
25/05/2018 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2018 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2018 19:16

Conclusos para despacho
11/04/2018 11:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/11/2017 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2017 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2017 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF - 6 VOLUMES - REMESSA MPF
19/10/2017 16:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2017 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2017 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2017 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2017 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/07/2017 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2017 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2017 12:05

Conclusos para despacho
14/03/2017 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
14/02/2017 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/02/2017 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2017 18:33

Conclusos para despacho
19/10/2016 19:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (9ª) CP JUNTADA EM 11/04/2014 ÀS FLS. 1482/1491
19/10/2016 19:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (8ª) CP JUNTADA EM 16/04/2008 ÀS FLS. 1244/1297
19/10/2016 19:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (7ª) CP JUNTADA EM 23/04/2007 ÀS FLS. 1134/1195
19/10/2016 19:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (6ª) CP JUNTADA EM 01/02/2007 ÀS FLS. 1105/1130
19/10/2016 19:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª) CP JUNTADA EM 16/01/2007 ÀS FLS. 1086/1099
19/10/2016 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP JUNTADA EM 14/11/2006 ÀS FLS. 1054/1056
19/10/2016 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP JUNTADA EM 14/04/2006 ÀS FLS. 983/994
19/10/2016 19:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP JUNTADA EM 18/03/2002 ÀS FLS. 876/882
19/10/2016 19:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP JUNTADA EM 13/02/2002 ÀS FLS. 761/763
27/07/2016 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2016 08:16

CARGA: RETIRADOS PGF
11/07/2016 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF
11/07/2016 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS 155, 156, 157 E 158/2015 - EXPEDIDAS PELO SISTEMA SEI
07/06/2016 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/06/2016 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2016 18:40

Conclusos para despacho
08/04/2016 12:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/01/2016 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/11/2015 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIAS 155, 156, 157 E 158/2015 - MALOTE DIGITAL
27/11/2015 18:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/11/2015 18:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/11/2015 18:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2015 12:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2015 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2015 15:01

Conclusos para despacho
09/11/2015 17:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/06/2015 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF
11/06/2015 14:03

REMESSA ORDENADA: MPF
11/06/2015 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 12:22

Conclusos para despacho
16/03/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
16/03/2015 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/03/2015 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2015 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/03/2015 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2015 14:05

Conclusos para despacho
20/08/2014 11:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/05/2014 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2014 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2014 12:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2014 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2014 16:18

Conclusos para despacho
11/04/2014 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/02/2014 15:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/02/2014 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 20 - MALOTE DIGITAL
03/02/2014 16:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2014 16:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/02/2014 16:46

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2013 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/12/2013 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/12/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/12/2013 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2013 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 15:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
17/08/2012 09:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/06/2012 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2012 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2012 16:53

Conclusos para despacho
12/06/2012 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 07:37

CARGA: RETIRADOS MPF
30/05/2012 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/05/2012 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2011 07:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2011 07:14

CARGA: RETIRADOS AGU
23/09/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2011 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/08/2011 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/08/2011 14:27

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
05/08/2011 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2011 18:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2011 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/07/2011 14:42

Conclusos para despacho
20/07/2011 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
18/07/2011 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS P/CÓPIAS DEVOLVER ATÉ AS 18 HORAS.
28/04/2011 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2011 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2011 17:28

Conclusos para despacho
01/03/2011 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
22/02/2011 06:38

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF
20/02/2011 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
20/02/2011 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/12/2010 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/12/2010 06:59

CARGA: RETIRADOS MPF
06/12/2010 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2010 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/09/2010 18:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/09/2010 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2010 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2010 15:29

Conclusos para decisão
08/10/2009 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2009 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/09/2009 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/09/2009 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
25/09/2009 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/09/2009 15:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/09/2009 10:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/09/2009 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2009 19:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/08/2009 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2009 07:17

CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2009 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/08/2009 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2009 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2009 14:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
04/06/2009 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/05/2009 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/05/2009 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2009 12:30

Conclusos para despacho
30/09/2008 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/09/2008 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
25/09/2008 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
25/09/2008 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/09/2008 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
17/09/2008 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2008 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
02/06/2008 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/06/2008 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2007 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2007 13:50

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - GAVETA 128.2
11/09/2007 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2007 16:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2007 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/09/2007 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/09/2007 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/09/2007 16:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2007 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2007 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2007 16:08

Conclusos para despacho
29/08/2007 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/08/2007 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
22/08/2007 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
22/08/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/08/2007 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2007 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2007 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2007 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2007 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2007 18:12

Conclusos para despacho
20/07/2007 13:53

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - GAV 128.2 - AGUARDA DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA
20/07/2007 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/07/2007 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/07/2007 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/07/2007 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/07/2007 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2007 10:02

CARGA: RETIRADOS MPF
17/07/2007 19:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2007 19:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/07/2007 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/07/2007 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2007 12:14

Conclusos para despacho
21/06/2007 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
20/06/2007 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/06/2007 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR MPF
14/06/2007 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/06/2007 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2007 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2007 09:05

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/MPF
23/04/2007 18:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/04/2007 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2007 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2007 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR CELSO
05/02/2007 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2007 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2007 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2007 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2007 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/01/2007 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2007 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2007 19:06

Conclusos para despacho
15/12/2006 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR
05/12/2006 13:07

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2006 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2006 13:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/12/2006 12:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR BRUNO
05/12/2006 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/12/2006 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/12/2006 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/12/2006 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2006 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2006 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2006 17:33

Conclusos para despacho
01/12/2006 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2006 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2006 17:51

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR CELSO
28/11/2006 13:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2006 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2006 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2006 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2006 19:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/11/2006 19:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2006 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/11/2006 19:15

Conclusos para despacho
22/11/2006 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 1057 PUBLICADO NO DJ DE 20.11.2006.
22/11/2006 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2006 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
17/11/2006 10:04

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR BRUNO
14/11/2006 19:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/11/2006 18:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2006 11:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/11/2006 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/10/2006 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
27/10/2006 17:31

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR BRUNO
27/10/2006 15:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2006 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2006 15:28

Conclusos para despacho
27/10/2006 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2006 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/10/2006 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2006 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/10/2006 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/10/2006 13:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/10/2006 09:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/10/2006 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/10/2006 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/10/2006 12:32

Conclusos para despacho
25/09/2006 17:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/08/2006 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/08/2006 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR
02/08/2006 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR RONAN
02/08/2006 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/08/2006 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2006 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/08/2006 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/08/2006 11:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/07/2006 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/07/2006 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2006 17:48

Conclusos para despacho
11/05/2006 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR
18/04/2006 09:21

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF
17/04/2006 19:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/04/2006 19:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2006 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2006 14:27

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - 128.2 - aguarda cumprimento de CP da Sub Jud Campinas/SP
21/02/2006 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2006 02:42

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR MPF
17/02/2006 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/02/2006 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2006 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2006 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/02/2006 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2006 10:20

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - GAVETA 128.2 EM 20/01/2006
20/01/2006 10:20

OFICIO EXPEDIDO - OF NR 005/06 A 8ª VF DA SUB JUD DE CAMPINAS SP
16/01/2006 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/01/2006 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2006 11:10

Conclusos para despacho
18/11/2005 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
18/11/2005 18:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - NÃO ACEITA MOV 128.2
16/11/2005 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2005 19:51

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/11/2005 17:45

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
17/10/2005 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TITULAR
07/10/2005 08:39

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR RAFAEL
04/10/2005 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2005 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2005 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2005 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/09/2005 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2005 16:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2005 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2005 16:54

Conclusos para despacho
15/09/2005 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2005 19:22

Conclusos para despacho
07/12/2004 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2004 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MPF
17/11/2004 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR VITOR
16/11/2004 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2004 14:58

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/11/2004 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICACAO AUTUACAO. INCLUIR NOME DA NOVA ADVOGADA CONSTITUIDA PELO REQUERIDO RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS.
05/11/2004 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2004 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2004 13:45

Conclusos para despacho
05/10/2004 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2004 08:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/09/2004 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2004 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/09/2004 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2004 12:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/08/2004 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2004 14:18

Conclusos para despacho
03/05/2004 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/03/2004 19:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/03/2004 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/03/2004 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/02/2004 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DOS RÉUS (FLS. 919/920).
07/01/2004 10:42

Conclusos para decisão
18/09/2003 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2003 11:42

PROVA ESPECIFICADA
07/05/2003 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/04/2003 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
14/04/2003 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2003 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2003 17:42

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
04/02/2003 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/12/2002 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 3
13/11/2002 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2002 18:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/11/2002 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INCLUSAO NA AUTUACAO DOS NOMES DOS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS
09/10/2002 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2002 18:35

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
07/08/2002 15:51

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
29/07/2002 19:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/07/2002 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - 3- AUTOR/REU
03/07/2002 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2002 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2002 12:03

CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2002 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2002 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2002 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2002 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2002 15:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/03/2002 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2002 15:20

Conclusos para despacho
04/02/2002 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2002 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/11/2001 18:25

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
14/11/2001 19:05

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/10/2001 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2001 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2001 17:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/10/2001 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2001 18:17

Conclusos para despacho
26/09/2001 18:47

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
12/09/2001 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2001 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
21/08/2001 10:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/08/2001 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2001 12:50

Conclusos para despacho
24/07/2001 11:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - REYNALDO GARCIA SANTANA
22/01/2001 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2001 18:00

Conclusos para despacho
09/10/2000 19:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2000 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2000 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2000 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2A.)
28/09/2000 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2000 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/09/2000 18:21

Conclusos para despacho
12/09/2000 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS
12/09/2000 13:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2A.)
12/09/2000 09:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3A.)
05/09/2000 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO ENTREGUE NA 10AVARA
28/08/2000 09:04

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
22/08/2000 17:06

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
22/08/2000 11:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/08/2000 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/08/2000 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2000 17:57

Conclusos para despacho
06/07/2000 16:45

INICIAL AUTUADA
01/06/2000 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2000

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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