TRF1 - 1008482-63.2020.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 00:00
Citação
Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 046/2024 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) PROCESSO: 1008482-63.2020.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 4.015.002154/20-72 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: DISTRIBUIDORA AMAZONIA LOG LTDA E OUTRO CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: EXECUTADO: MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA (CPF: *57.***.*11-53) e DISTRIBUIDORA AMAZONIA LOG LTDA (CNPJ: 16.***.***/0001-55), em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR a parte executada acima, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 51.549,30 (cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), atualizada até 07/2024, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente.
Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1008482-63.2020.4.01.3100 promovida por AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP contra MARCUS VINICIUS PIMENTEL MOURA, DISTRIBUIDORA AMAZONIA LOG LTDA.
NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 4.015.002154/20-72.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911.
FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200).
WHATSAPP: (96) 3198-9570.
Email: [email protected].
Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. -assinada eletronicamente- JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Respondendo pela 2ª Vara SJAP (TRF1 - Ato Presi 936, de 19/07/2024) -
10/06/2022 08:57
Conclusos para decisão
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13/05/2022 17:20
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2022 00:47
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 10/05/2022 23:59.
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11/04/2022 14:06
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2022 14:06
Juntada de Certidão
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11/04/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 08:42
Conclusos para despacho
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02/03/2022 19:36
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2022 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2022 08:53
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2021 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/11/2021 11:29
Juntada de diligência
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04/10/2021 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2021 15:59
Expedição de Mandado.
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12/03/2021 01:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2020 09:33
Conclusos para despacho
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16/12/2020 09:33
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
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16/12/2020 09:33
Juntada de Informação de Prevenção
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19/11/2020 18:55
Recebido pelo Distribuidor
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19/11/2020 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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